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- Acréscimo de 01 (um) posto de vigilante diurno 12x36h, de 01(um) posto de vigilância noturno 12x36h e remanejamento de 01 (um) posto diurno 44h da Subseção Judiciária de Niterói II, todos para a Subseção Judiciária de Itaboraí a partir de 10 de maio de 2025;
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- Alteração do Anexo 1 (Conta Vinculada) e do Anexo 2 (Distribuição de Postos) do Termo de Contrato, que passam ter a forma dos Anexos ao presente Aditamento.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
CNPJ da Contratada: 03.372.304/0001-78
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90044/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 408.810,58
Valor mensal: R$ 1.143.027,06
Valor Global: R$ 27.278.363,85
Vigência: 28/04/2025 a 12/11/2026
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 138
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO