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TERMO DE CONTRATO Nº JFRJ-CON-2023/00064
JFRJ
Objeto
Prestação do serviço na infraestrutura de telecomunicações de voz, monitoramento dos links de telecomunicações e atendimento aos usuários, sem fornecimento de peças de reparo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ ou CPF
01.355.915/0001-82
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2023/00742
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 30 de janeiro de 2024
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 26/01/2024
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 50/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor Mensal: R$ 12.600,00
Valor Global : R$ 302.400,00
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho: 2023NE000575
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO