Correção dos valores contratuais em razão da alteração do FAP/2024 e do ajuste piso salarial inicialmente contratado, à Convenção Coletiva 2023/2024 da categoria profissional, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ da Contratada: 01.355.915/0001-82
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 50/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: (-) R$ 2.138,57
Valor mensal: R$ 12.510,52
Valor Global: R$ 300.261,43
Vigência: 02/10/2024 a 29/01/2026
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO