1.1 – Ajuste decorrente do aumento da rubrica Auxílio Alimentação, conforme Convenção Coletiva 2024/2025, a partir de 01 de junho de 2024;
1.2 - Repactuação, em virtude da Convenção Coletiva 2024/2025, da categoria profissional abrangida pelo Acordo, a partir de 01 de agosto de 2024;
1.3 – Alteração dos valores contratados decorrente do aumento das passagens no Município do Rio de Janeiro, a partir de 05 de janeiro de 2025;
1.4 – Correção dos valores contratuais em face da redução do Aviso Prévio Trabalhado, a partir de 29 de janeiro de 2025.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: M. N. I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ da Contratada: 01.355.915/0001-82
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 50/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 5.749,35
Valor mensal: R$ 12.791,60
Valor Global: R$ 306.010,78
Vigência: 13/05/2025 a 29/01/2026
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 91
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO