Ato constitutivo
Atribuições
- Orientar e realizar os procedimentos de análise, avaliação, destinação dos documentos produzidos e recebidos pelos respectivos órgãos, independente do suporte, para fins de eliminação;
- Estabelecer prioridades para análise e destinação de documentos arquivísticos institucionais;
- Analisar e aprovar as minutas das listagens de eliminação de documentos, dos editais de eliminação de documentos e processos elaborados pela unidade arquivística;
- Aprovar os termos de eliminação, elaborados pela unidade arquivística;
- Propor alterações nos instrumentos de gestão documental ao COGED da Justiça Federal;
- Identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
- Realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória;
- Analisar as propostas de guarda definitiva que lhe forem dirigidas e pronunciar-se acerca do seu acolhimento.
Composição
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Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro;
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Juíza Federal Cynthia Leite Marques;
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Servidor(a) responsável pela Área de Gestão Documental: Débora Cordeiro da Costa;
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Servidor(a) responsável pelo Centro de Memória Institucional: Regina Helena da Conceição Reis;
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Servidor(a) da Área de Tecnologia da Informação: Baylon José de Aguiar Neto;
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Servidor(a) bacharel em Arquivologia ou responsável pelos serviços arquivísticos: Rafael de Castro Nogueira;
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Servidor(a) bacharel em História: Regina Helena da Conceição Reis;
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Servidor(a) bacharel em Direito: Marcele Xavier de Oliveira Favaron;
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Servidor(a) responsável pelo Setor de Arquivo: Jorge Sanches;
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Servidor(a) bacharel em Biblioteconomia: Claudia Maria Pigozzo.
Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)
A presente Comissão não dispõe de pautas e atas recentes no período.
- Análise das Listagens de Eliminação de Documentos LED TRF2 Nº 1/2024 e LED TRF2 Nº 02/2024
- Estatística - Alteração de fórmula para guarda amostral de processos elimináveis
- Recomendações e cuidados quanto à eliminação de processos
- Remarcação da reunião designada para o dia 31/10/2024
- Criação de grupo no whatsapp para os membros da CPAD
- Análise das Listagens de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2024/00003 e TRF2-LED-2024/00004
- Apresentação de dispositivos da Resolução CJF nº 886/2024, relacionados com as atividades da CPADTRF2
- Estatística - Alteração de fórmula para guarda amostral de processos judiciais elimináveis.
- Análise da Listagem de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2024/00002
- Análise da Listagem de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2024/00001
- Análise da Listagem de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2023/00003
- Análise da Listagem de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2023/00001
- Análise da Listagem de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2023/00002
- Análise do memorando TRF2-MEM-2023/03455
- Análise do memorando TRF2-MEM-2016/02374
- Questões gerais
- Avaliação das Listagens de Eliminação de Documentos TRF2-LED-2022/00001, 00002, e 00003
- Próximas atividades da CPAD
Contato
- E-mail: nugebi@trf2.jus.br