Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – COPACE

Atos constitutivos

• Resolução TRF2-RSP-2022/00082

Atribuições

1. Propor, orientar e acompanhar em nível estratégico as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços da JF2 por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
2. Propor à Presidência do TRF da 2ª Região a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão;
3. Aprovar relatório anual de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão neste Tribunal.

Composição

• Portaria TRF2-PTP-2024/00210

I - Presidente
Titular: Juíza Federal Claudia Valeria Bastos Fernandes
Suplente: Desembargador Federal André Fontes

II - Servidor(a) representante da área de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão
Titular: Claudia Coutinho Gomes
Suplente: José Fernando Coelho Val Quintans Junior

III - Servidor(a) representante da área de gestão estratégica
Titular: Bruno Bessa de Mattos
Suplente: Bruno dos Santos Ribeiro

IV - Servidor(a) representante da área de engenharia ou arquitetura
Titular: Isaac Leonardo Carriço
Suplente: Luis Leizon Cabral Silva

V - Servidor(a) representante da área de gestão de pessoas
Titular: Flavia Melo de Macedo
Suplente: Marcia Andrea do Nascimento Machado Maia da Silva

VI - Servidor(a) representante da área de tecnologia da informação
Titular: Jorge Méllo Coêlho
Suplente: Renato Braga Gadelha dos Santos

VII - Outros(as) integrantes da Justiça Federal da 2ª Região
Juíza Federal Rosalia Monteiro Figueira
Ricardo de Azevedo Soares, da Seção de Atendimento ao Usuário Externo (SEAEX/SJRJ)
Dulavim de Oliveira Lima Júnior, da Seção de Atendimento ao Usuário Externo (SEAEX/SJRJ)
Débora Cordeiro da Costa, do Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca (NUGEBI)
Renato Saldanha Lima, da Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento Institucional (CINOVA)
Samantha Júlia Fernandes, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti (04VF-SJ)
Elaine Pauvolid Corrêa Hamburger, da Divisão de Cultura (DCULT/CCJF)
Cláudia Campagnaro Machado Dal Moro, representante da Seção Judiciária do Espírito Santo

Memórias de reunião lavradas (com respectivas pautas e resultados)

• 28/10/2024 - planejamento da atuação da comissão
• 05/09/2024 - planejamento da atuação da comissão
• 03/05/2023 - planejamento da atuação da comissão no ano de 2023​
• 13/07/2022 - alinhamento das propostas da reunião anterior e obras do Tribunal​
• 05/08/2021 - alinhamento das propostas da reunião anterior e obras do Tribunal​
• 06/05/2021 - cumprimento da Res. 230/2015 do CNJ​
• 26/05/2020 - debate sobre o artigo da Resolução 17
• 04/05/2020 - estabelecer metas para 2020

Atos normativos

• ​Resolução CNJ nº 401/2021 - dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
• Lei nº 13.146/2015 - dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
• Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.