Comissão de Soluções em matéria Tributária no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição

Ato constitutivo

• Resolução TRF2-RSP-2023/00068

Atribuições

1. Agregar propostas de acordo, termos de cooperação e estudos envolvendo contencioso tributário;

2. Promover a integração e a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário Federal da 2ª Região e os demais organismos e entidades com atuações diretamente relacionadas à Fazenda Pública, facilitando a interlocução e o aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas relativos às demandas tributárias;

3. Estimular medidas de autocomposição atendendo ao disposto na Resolução nº 471, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências;

4. Promover e incentivar o uso dos Projetos de Inteligência Artificial desenvolvidos no âmbito desta Corte Regional Federal, dentre eles o Intelligentia e o Inovagesta.

Composição

• Portaria TRF2-PTP-2024/00103

1. Desembargador Federal, indicado pela Presidência deste Tribunal Regional Federal, que presidirá a Comissão: Desembargador Federal William Douglas Resinente Dos Santos

2. Servidor indicado pela Presidência deste Tribunal Regional Federal: Bruno Santos Gomes Machado 

3. Servidoras indicadas pela Presidência da Comissão de Soluções em matéria Tributária no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias sob sua jurisdição:
   Jacqueline Alves de Farias Melgaço
   Fernanda Barreto dos Santos 

Contato

• E-mail: cst@trf2.jus.br

Regimento Interno

• Resolução nº 74, de 10/07/2025