Ato constitutivo
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Art. 53 do Regimento Interno do TRF2
Atribuições
- Velar pela atualização do Regimento Interno, propondo emendas ao texto em vigor e emitindo parecer sobre as emendas de iniciativa de outras comissões ou de membro do Tribunal;
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Opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente sobre matéria regimental.
Composição
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Titulares:
Desembargador Federal Sergio Schwaitzer - Presidente
Desembargador Federal Guilherme Calmon
Desembargador Federal Mauro Braga -
Suplente:
Desembargador Federal Alberto Nogueira Júnior
Memória(s) de reunião lavrada(s) (com respectivas pautas e resultados)
O presente Comitê não dispõe de pautas e atas nesta tela por tratar de temas sensíveis.