Carta de serviços - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Esta página, em cumprimento ao disposto na Resolução CJF nº 630/2020, apresenta os principais serviços disponibilizados, a fim de facilitar o acesso e uso do sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo Público em geral, comprometendo-se a sempre buscar os padrões de excelência no atendimento.

"O Tribunal é um órgão da Justiça Federal, com jurisdição nos Estados do RJ e ES, tendo competência para julgar ações e recursos de interesse da União Federal, de suas autarquias e empresas públicas federais, causas relativas a direitos humanos, direitos indígenas, crimes políticos, ingresso ou permanência ilegal de estrangeiros, tráfico internacional de entorpecentes, entre outros, conforme artigo 108 e seguintes, da Constituição Federal. O Tribunal é composto por desembargadores e juízes federais convocados para atuarem em gabinetes de desembargadores, divididos em dez turmas especializadas, quatro seções especializadas e tribunal pleno.”

Missão: Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

Visão: Consolidar-se perante a sociedade como justiça efetiva, transparente e sustentável.

Atendimento preferencial

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento presencial prioritário, nos termos da Lei 10.048/2000. Quanto ao atendimento virtual, terão prioridades os idosos e pessoas com deficiência.

Requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços

É possível verificar junto ao setor responsável pelo serviço requerido se há exigência de documentos específicos para a solicitação, assim como em sua página na internet.

Principais etapas para processamento do serviço

As principais etapas poderão ser verificadas junto ao setor responsável pelo serviço, assim como em sua respectiva página na internet.

Forma de acesso

Os serviços poderão ser acessados de forma eletrônica ou mediante comparecimento ao Tribunal, conforme instruções disponíveis no portal.

Previsão do tempo de espera para o atendimento

O Tribunal busca automatizar e fornecer resposta ao solicitante de forma imediata, porém, há serviços que demandam maior atenção e tempo para o integral cumprimento, observando-se o prazo máximo para as respostas de solicitações administrativas.

Prazo máximo para a prestação dos serviços administrativos

20 (vinte) dias, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Local e contato para acessar os serviços

1. Presencialmente, no endereço informado abaixo;
2. por telefone (21) 2282-8000; ou
3. por qualquer um dos canais disponíveis no item Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento

Sendo necessário o comparecimento à sede do Tribunal, este poderá ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, de 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses), na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Telefone (21) 2282-8000

Mecanismo de consulta acerca da solicitação formulada

O cidadão poderá acionar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), por meio de um dos canais disponíveis no item do aludido Serviço, acessível em Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) quando poderá solicitar informação sobre o pedido formulado, identificando o setor, a data e a natureza da solicitação pleiteada.

Estatística de Atendimento - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Caso tenha interesse, o cidadão poderá consultar relatórios estatísticos de atendimento do SIC.

Descrição:

O serviço permite o credenciamento e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, por serviços prestados em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.

Público-alvo:

Advogados voluntários e dativos, tradutores, peritos, intérpretes e curadores.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Nome completo, CPF, número NIT ou PIS/PASEP, endereço completo, telefone, e-mail, nº do registro no Órgão de classe, Termo de Adesão, minicurrículo, documento que comprove inscrição no conselho da classe (peritos), diploma ou certificado de conclusão de curso ou outro meio que habilite o profissional ao idioma (intérpretes e tradutores) e declaração de recolhimento do INSS emitida pelo sistema AJG, caso haja recolhimento por outra fonte pagadora.

Principais etapas para processamento do serviço:

Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento. As guias de encaminhamento poderão ser elaboradas, consultadas e impressas também pela Internet. O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

20 dias (Lei nº 12.527/2011).

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/assistencia-judiciaria-gratuita-ajg

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Atividades Judiciárias

Descrição:

O serviço disponibiliza o acesso aos normativos e administrativos editados pelo Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Dispor do número e ano de edição do ato normativo ou administrativo a ser pesquisado.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar https://biblioteca.trf2.jus.br
2. No campo de busca da página aberta, digitar a codificação do ato a ser pesquisado no formato TRF2-XXX-AAAA/NNNNN ou JFRJ-XXX-AAAA/NNNNN ou JFES-XXX-AAAA/NNNNN
   OU
   clicar na aba 'Atos Normativos' e preencher os campos com os dados do ato pretendido.
3. Clicar no botão 'Buscar'.
4. Identificar nos documentos exibidos o ato pretendido;
5. Clicar no link (azul) do ato.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://biblioteca.trf2.jus.br

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

Descrição:

O serviço possibilita realizar a confirmação da autenticidade de documentos administrativos emitidos eletronicamente pelo Tribunal ou suas Seções Judiciárias, porém é necessário o número de referência que se encontra no rodapé de cada documento a ser consultado.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Possuir o documento administrativo que se pretende autenticar, contendo o número do documento (que se encontra no rodapé de cada documento a ser consultado).

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o sítio eletrônico https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar
2. informar o número do documento que se encontra no rodapé do documento a ser consultado, incluindo, além de algarismos, outros caracteres existentes (. -);
3. Clicar em "Não sou um robô" (reCAPTCHA);
4. Clicar no botão "Autenticar".

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/public/app/autenticar

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria Geral

Descrição:

O serviço possibilita realizar a confirmação da autenticidade de documentos judiciais emitidos eletronicamente pelo Tribunal, sendo necessário, porém, o número de referência do documento que se encontra em cada documento a ser consultado, se emitido no Sistema Processual Apolo, ou o código verificador e o código CRC, se emitido no Sistema Processual e-Proc.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Possuir o documento judicial que se pretende autenticar, contendo o número do documento (que se encontra no rodapé de cada documento a ser consultado), se for do Sistema Processual Apolo, ou o Código Verificador e Código RCR, se for do Sistema Processual e-Proc.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos; inserir o código verificador e o código CRC; e clicar em consultar.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Atividades Judiciárias

Descrição:

Divulga informações de interesse da sociedade, tais como links para acompanhamento de sessões virtuais de julgamento, composição dos órgãos colegiados de julgamento, suspensão de expediente no órgão etc.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Não se aplica.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/comunicacao

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial

Descrição:

O serviço disponibiliza informações processuais do sistema e-Proc através do Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI 2.2.2.

Público-alvo:

Advogados e Procuradores usuários do sistema e-Proc.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Para acessar o sistema pela internet os usuários utilizam o mesmo login e senha de cada sistema processual e devem ter acesso à internet.

Principais etapas para processamento do serviço:

Após o usuário efetuar o login, o sistema valida o usuário e senha informado e disponibiliza os serviços de Consulta Processual, Recebimento de Avisos, Envio de Petições Intercorrentes e Envio de Petições Iniciais através dos serviços de MNI de cada sistema processual (6 endpoints) através de uma única plataforma de acesso. Dependendo do grau de jurisdição e sistema processual onde tramita o processo, o Balcão Virtual automaticamente conecta com o serviço web (MNI) do referido sistema para atender as solicitações do usuário, de forma transparente e integrada. O usuário pode consultar o processo no menu “Processos” informando o número do mesmo, Protocolar uma petição Intercorrente anexando os arquivos PDFs da ou ajuizar no e-Proc um Petição Inicial informando os dados para Protocolar a Petição Inicial. Para consultar as intimações/citações, o usuário logado no sistema precisar acessar apenas o menu Intimações/Citações.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato, caso o Advogado e o Procurador já estejam cadastrados nos sistemas processuais de origem (e-Proc e Apolo), pelo navegador web (internet).

Prazo máximo para a prestação do serviço:

20 dias (Lei nº 12.527/2011)

Local e contato para acessar os serviços:

https://balcaovirtual.trf2.jus.br

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Tecnologia da Informação

Descrição:

O serviço disponibiliza acesso rápido aos principais expedientes, revistas, periódicos e documentos relacionados ao TRF2.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o acervo da biblioteca;
2. escolher o tipo de documento que se deseja (busca rápida ou busca combinada para material bibliográfico ou atos normativos, para atos emanados do TRF2);
3. digitar o(s) termo(s) de busca;
4. selecionar o documento desejado;
5. selecionar detalhes;
6. conteúdo digital.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o acervo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

1. imediato (se o documento tiver conteúdo digital);
2. 48h (a contar do contato do requisitante) por e-mail.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

48 horas.

Local e contato para acessar os serviços:

https://biblioteca.trf2.jus.br/

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

Descrição:

O serviço disponibiliza o cadastro para Advogados nos sistemas de processos físicos e eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Público-alvo:

Advogados.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

possuir número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=selecionar_tipo_advogado_cadastrar
2. selecionar se o cadastro será com ou sem Certificado Digital (se for com o Certificado Digital o token deverá estar previamente inserido na máquina);
3. sem Certificado Digital inserir Estado e o número da OAB;
4. repetir o código Captcha; clicar no botão "OK";
5. se for para o sistema Apolo selecionar se o cadastro será com ou sem Certificado Digital (se for com o Certificado Digital o token deverá estar previamente inserido na máquina);
6. com Certificado Digital selecionar o Certificado e clicar em "OK";
7. se for sem Certificado Digital inserir os dados pessoais, endereço e as informações referentes ao termo de adesão e clicar no botão "Salvar", devendo, após, comparecer ao Tribunal para validar o cadastro.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato (se o cadastramento for efetivado com o uso de certificado digital); 48h (a contar do contato do cadastrante) se necessitar de validação presencial.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Em até 48 horas após a validação presencial, em se tratando de cadastramento sem o certificado digital.

Local e contato para acessar os serviços:

• Para a solicitação do cadastro: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=selecionar_tipo_advogado_cadastrar
• Para validação presencial do cadastro: Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários (COGESJ – (21) 2282-8911 / eproc@trf2.jus.br / Rua Acre, n. 80, sala 705, Centro-RJ

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

Cadastramento com o certificado digital: o serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal. Cadastramento sem o certificado digital: para validação presencial o atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Atividades Judiciárias

Descrição:

O serviço disponibiliza acesso ao acervo histórico da Justiça Federal, composto de processos e documentos produzidos entre 1980 e 1973.

Público-alvo:

Pesquisadores e estudiosos.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

O acesso presencial ao acervo sob a guarda do Centro de Memória-CMI é permitido a qualquer pessoa que esteja devidamente cadastrada na condição de usuário, após o preenchimento de ficha de inscrição disponível na página do CMI localizado no portal do TRF2.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Para acessar a base de processos históricos via internet:
   1. acessar o portal de internet do TRF2 em https://www10.trf2.jus.br/memoria/;
   2. no campo "Processos Históricos" o usuário deve digitar qualquer termo ou número de processo e dar enter.
2. Para cadastramento como usuário e solicitação de processos:
   1. acessar o portal do CMI do TRF2 no endereço eletrônico: https://www10.trf2.jus.br/memoria/consulta/
   2. clicar no link Solicitação de Consulta e preencher o formulário;
   3. ainda no endereço supracitado, clicar no link Termo de Responsabilidade pelo Uso e Reprodução de Documentos e preencher o formulário,
   4. os documentos devem ser enviados por e-mail para o endereço cmi@trf2.jus.br.

Forma de acesso:

• Virtual: o(a) interessado(a) deve acessar a base tratada do acervo por meio da rede mundial de computadores.
• Presencial: comparecer pessoalmente ao CMI, mediante agendamento prévio, para realizar sua pesquisa.

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Mediante agendamento efetuado pelo menos 24 horas antes.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

5 dias.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www10.trf2.jus.br/memoria/

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, mediante prévio agendamento.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

Descrição:

O serviço disponibiliza emissão e confirmação de autenticidade de certidões judiciais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias, para acessar os serviços:

Para emissão de certidão: selecionar o tipo de certidão e informar o CPF/CNPJ que constará na certidão. Para imprimir uma certidão já requerida: informar o número do pedido e o CPF/CNPJ que consta na certidão. Para confirmação da autenticidade: informar o código verificador que consta na certidão.

Principais etapas, para processamento do serviço:

Emissão de certidão:

1. acessar o link https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/
2. selecionar o tipo de certidão;
3. inserir o CPF/CNPJ que constará na certidão;
4. clicar no botão “Emitir Certidão”. Obs.:
   1. Nos casos em que a certidão não puder ser emitida automaticamente, o requerente precisará estar cadastrado no sistema para prosseguir com o pedido. Será gerado um número de pedido, por meio do qual o usuário, no prazo de 05 dias, deverá:
      1. acessar o link https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/
      2. clicar na opção “Consultar Certidão”;
      3. inserir o número do pedido e o CPF/CNPJ que consta na certidão;
      4. clicar no botão “Consultar Certidão”.
   2. Para confirmar a autenticidade de uma certidão:
      1. acessar o link https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/
      2. clicar na opção “Confirmar Autenticidade”;
      3. inserir o código verificador que consta na certidão;
      4. clicar no botão “Confirmar Autenticidade”.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, salvo quando houver a necessidade de análise dos apontamentos da certidão por servidor, ocasião em que o prazo de atendimento será de até 05 dias.

Local e contato para acessar os serviços:

https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal. O setor responsável (SAJ) está localizado na sede do Tribunal e funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Atividades Judiciárias

Descrição:

O serviço disponibiliza formulário para manifestação do desejo de conciliar e explica quem pode solicitar e quais as vantagens, assim como apresenta os métodos consensuais do Judiciário.

Público-alvo:

Clientes-usuários do Judiciário.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Possuir processo ou Reclamação Pré-Processual na Justiça Federal da 2ª Região. Informar o número do CPF e, se possível, o número do processo/RPP, assim como dados do contrato e do mutuário original, quando a matéria for Sistema Financeiro de Habitação.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o link https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/
2. Preencher o formulário com o nome completo do solicitante, e-mail, telefones de contato, número do processo, nome completo do autor e CPF do autor;
3. Escolher a matéria objeto do processo clicando em uma das opções pré-cadastradas e, se não souber, escolher a opção "outro";
4. Se a matéria do processo for Sistema Financeiro de Habitação, preencher os campos de número do contrato habitacional, nome completo e CPF do mutuário original (caso o autor seja titular de contrato de gaveta);
5. Clicar no botão enviar;
6. O formulário será enviado automaticamente para o e-mail conciliar@trf2.jus.br do Núcleo de Conciliação do TRF da 2ª Região.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o link por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Descrição:

O serviço disponibiliza informações dos concursos públicos e programas de estágio realizados pelo órgão.

Público-alvo:

interessados em fazer parte dos quadros desta Corte de Justiça.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/concursos-e-processos-seletivos
2. Escolher o processo seletivo pretendido.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o link por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/concursos-e-processos-seletivos

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Gestão de Pessoas

Descrição:

O serviço disponibiliza informações de julgados dos órgãos que compõem a Justiça Federal da 2ª Região.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acesse o Portal de Jurisprudência da 2ª Região no endereço https://juris.trf2.jus.br/
2. Na caixa de pesquisa digite o termo a ser consultado e tecle ENTER ou clique na lupa.

Formas de acesso:

• Virtual: o(a) interessado(a) deve acessar o portal por meio da rede mundial de computadores; ou
• Presencial: comparecer pessoalmente ao CMI, mediante agendamento prévio, para realizar sua pesquisa.

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

20 dias (Lei nº 12.527/2011).

Local e contato para acessar os serviços:

https://juris.trf2.jus.br/

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses), através do e-mail: sejuri@trf2.jus.br

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

Descrição:

O serviço disponibiliza informações sobre a gestão dos precatórios e RPVs apresentados para pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Público-alvo:

Beneficiários das requisições de pagamento, entidades devedoras, juízos requisitantes e órgão de controle.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Pessoa física - dispor do número do CPF do beneficiário ou número do requisitório ou do número do processo relativo à Ação Originária. Pessoa Jurídica - dispor de login e senha.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o portal de internet do órgão;
2. No menu lateral esquerdo, acessar o link PRECATÓRIOS E RPV;
3. No menu lateral esquerdo, acessar o link CONSULTA;

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-e-rpvs

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Divisão de Precatórios

Descrição:

O serviço disponibiliza informações sobre as compras, contratos e atas de registro de preços do Tribunal.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

1. mês e ano em que foi celebrada a contratação/ assinada a ata de registro de preços;
2. número do processo, do documento desejado (contrato, nota de empenho ou ata) ou nome da empresa fornecedora;

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar a consulta às compras, contratos e atas de registro de preços celebrados pelo TRF2 no endereço https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dcont/trf2-compras-contratos-atas;
2. clicar no link da consulta até 2022 ou a partir de 2023;
3. para consulta até 2022:
   1. selecionar a consulta desejada: Contratos, Compras ou Atas de Registro de Preços ou manter todas as modalidades selecionadas;
   2. Selecionar ano e mês em que foi celebrada a contratação ou assinada a ata a ser pesquisada;
   3. No caso de contratos, selecionar a categoria: Contratos, Aditamentos ou NEs substitutas de termos de contrato;
   4. Clicar o botão Consultar.
4. para consulta a partir de 2023:
   1. manter marcada a opção Todos ou selecionar apenas Contratos, Compras ou Atas de Registro de Preços;
   2. selecionar o ano em que foi celebrada a contratação ou assinada a ata a ser pesquisada;
   3. opcionalmente, preencher o campo ao lado com o nome do fornecedor, número do contrato ou do processo, ou o objeto;
   4. clicar o botão Consultar.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dcont/trf2-compras-contratos-atas

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Divisão de Contratos

Descrição:

O serviço disponibiliza informações normativas e procedimentais para o recolhimento de custas judiciais por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Público-alvo:

Advogados, procuradores e partes.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Para geração da GRU são necessárias as seguintes informações: Unidade Gestora, Código de gestão, Código de Recolhimento, Competência, Vencimento, CNPJ ou CPF do Contribuinte, Nome do Contribuinte / Recolhedor, CNPJ ou CPF do Requerente / Autor, Nome do Requerente / Autor, Seção, Vara, Classe, Base de Cálculo, Valor Principal e Valor Total.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar a página do serviço no endereço https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/custas-judiciais-no-trf2

Forma de acesso:

Virtual: por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/custas-judiciais-no-trf2

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Atividades Judiciárias

Descrição:

O serviço disponibiliza as publicações oficiais da Justiça Federal da 2ª Região.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Estar de posse do número ou nome do objeto a ser pesquisado.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar o portal de internet do TRF2 em https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/nugebi/diario-eletronico-da-justica-federal-da-2a-regiao. Na página citada, a consulta ao e-DJF2R poderá ser efetivada em função da data pretendida.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/nugebi/diario-eletronico-da-justica-federal-da-2a-regiao

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

O serviço disponibiliza acesso aos mapas, quadros estatísticos e outras informações relativas ao Judiciário Federal da 2ª Região.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar o endereço http://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/Pages/Publicacao/

Forma de acesso:

Virtual: acessar o serviço por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

http://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/Pages/Publicacao/

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Estatística

Descrição:

O serviço disponibiliza um canal para falar diretamente com a Presidência do TRF2 e ajudar a instituição a manter a integridade e a transparência das contratações que realiza.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Possuir e-mail.

Principais etapas para processamento do serviço:

Enviar e-mail para: fale.contratos@trf2.jus.br

Forma de acesso:

Virtual: correio eletrônico (e-mail) pela rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

20 dias (Lei nº 12.527/2011).

Prazo máximo para a prestação do serviço:

20 dias (Lei nº 12.527/2011).

Local e contato para acessar os serviços:

e-mail fale.contratos@trf2.jus.br

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Presidência

Descrição:

Disponibiliza lista de editais e termos de eliminação de documentos e processos.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Possuir número do processo ou nome da parte que esteja relacionada entre os documentos a serem eliminados.

Principais etapas para processamento do serviço:

Para consultar Editais de eliminação de documentos:

1. Acessar o endereço https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/sat/editais-de-eliminacao-de-documentos;
2. clicar no anexo do edital pretendido;
3. com o PDF aberto, teclar Ctrl+F e digitar o nome ou número do processo ou documento pretendido.

Para consultar Termos de eliminação de documentos:

1. Acessar o endereço https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/sat/termos-de-eliminacao-de-documentos;
2. clicar no termo pretendido.

Forma de acesso:

Virtual: o(a) interessado(a) deve acessar a base tratada do acervo por meio da rede mundial de computadores; ou

Presencial: comparecer pessoalmente ao CMI, mediante agendamento prévio, para realizar sua pesquisa.

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/transparencia/gestao-documental

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca

Descrição:

O serviço disponibiliza informações pertinentes aos Juizados Especiais Federais da 2ª Região:

1. causas contra a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, que trouxeram maior agilidade no processamento das ações cíveis cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos;
2. modelos de petições;
3. perguntas frequentes;
4. localização dos Juizados Especiais. Nas ações criminais, os JEFs podem ser acessados nos casos cujas penas previstas não sejam superiores a 2 (dois) anos ou multa.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Não se aplica.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o site por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Por depender de variáveis legais e factuais, não é possível estipular prazos máximos.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/cojef-coordenadoria-dos-juizados-especiais-federais

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais

Descrição:

O serviço disponibiliza informações sobre as licitações do Tribunal.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

A consulta pelo sítio eletrônico do TRF é livre e não necessita de cadastro. Para ciência das informações publicadas pelo Pregoeiro no Portal de Compras do Governo Federal, será necessário efetuar cadastro para acessá-lo, caso não possua senha.

Principais etapas para processamento do serviço:

1. Acessar o sítio eletrônico https://www.trf2.jus.br/trf2/transparencia/licitacoes; ou
2. No sítio eletrônico http://www.comprasnet.gov.br, na opção "visualizar / Impugnações / Esclarecimentos / Avisos", ficando as licitantes obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas pelo pregoeiro."

Forma de acesso:

Virtual: acessar o sítio eletrônico por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/transparencia/licitacoes

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Coordenadoria de Licitação

Descrição:

Divulga eventos de interesse da comunidade jurídica como Seminários, Webinar, Palestras etc, bem como outros assuntos de interesse da sociedade.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Não se aplica.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o sítio eletrônico por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/comunicacao

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial

Descrição:

Dar transparência acerca da estrutura organizacional do Tribunal.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar o link abaixo informado e selecionar a área pretendida (judicial ou administrativa).

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/organogramas

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Assessoria de Governança, Gestão Estratégica, Conformidade e Inovação

Descrição:

O serviço informa que é o canal de comunicação da sociedade com a Justiça Federal dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para esclarecer dúvidas, enviar reclamações, denúncias, elogios ou apresentar sugestões.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar o endereço eletrônico abaixo, clicar no botão "Preencha o formulário" e preencher o formulário com as informações solicitadas.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Em até 5 (cinco) dias.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Em até 30 (trinta), se necessária a realização de diligências.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/ouvidoria-geral

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Ouvidoria

Descrição:

Divulgação de respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e ações no âmbito de sua competência.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Não se aplica.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/transparencia/perguntas-frequentes

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial

Descrição:

O serviço de plantão judicial se destina, exclusivamente, à análise das medidas urgentes previstas na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça

Público-alvo:

Advogados, procuradores e partes.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Informações processuais.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar à página do plantão judicial do TRF2 a fim de identificar o magistrado e a turma plantonistas e, após, contatá-los por meio dos canais de comunicação disponíveis na página.

Forma de acesso:

Por telefone ou e-mail.

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Enquanto durar o plantão. Entretanto, algumas medidas podem se estender para além do período do plantão, conforme a peculiaridade do caso apresentado.

Local e contato para acessar os serviços:

• Página do plantão judicial: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/plantao-judiciario; telefone: 21 2282 8007
• Contatos dos gabinetes: https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/lista-de-magistrados
• Contatos das turmas: https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/turmas

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

Aos finais de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Secretaria de Atividades Judiciárias

Descrição:

O serviço disponibiliza banco de dados com os registros eletrônicos dos temas dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Assunção de Competência (IAC) admitidos, assim como dos Grupos de Representativos da Controvérsia encaminhados pela Vice-Presidência desta Corte aos Tribunais Superiores, além de disponibilizar informações sobre a aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos pelos Tribunais Superiores e relativas ao Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar a página de precedentes obrigatórios e clicar no item relacionado à informação que se pretende obter.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o Portal do TRF2 por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/precedentes-obrigatorios

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do Portal. Caso haja algum problema no serviço, o setor responsável (NUGEP) funciona na sede do Tribunal e está aberto de segunda-feira a sexta-feira, das 11h00 às 19h00 (exceto feriados forenses).

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Descrição:

O serviço disponibiliza acesso rápido aos principais expedientes, revistas, periódicos e documentos relacionados ao TRF2.

Público-alvo:

Público em geral.

Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços:

Não se aplica.

Principais etapas para processamento do serviço:

Não se aplica.

Forma de acesso:

Virtual: acessar o endereço eletrônico abaixo por meio da rede mundial de computadores (internet).

Previsão do tempo de espera para o atendimento:

Imediato.

Prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato.

Local e contato para acessar os serviços:

https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/publicacoes-oficiais

Dias e horários de funcionamento dos setores de atendimento:

O serviço está disponível todos os dias e em qualquer horário, ressalvada eventual indisponibilidade do portal.

Órgão:

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Unidade Organizacional:

Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca