1ª Seção Especializada comunica adiamento de sessão de julgamentos do dia 24/10 para o dia 14/11

A Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas comunica que a sessão presencial  da 1ª Seção Especializada designada para o dia 24 de outubro de 2024  foi adiada  para o dia 14 de novembro de 2024, às 13 horas, na Sala de Sessões do 7º andar, sala 1.