
TRF2
Enunciados - Comissão de Soluções Fundiárias
Guia para mediar disputas fundiárias coletivas
Acordo de Cooperação com o TJRJ
Acordo de Cooperação com a PUC-RIO
Atuações Iniciais da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2
Membros: TRF2-PTP-2023/00528, de 07 de dezembro de 2023; TRF2–PTP–2023/00133, de 28 de abril de 2023; TRF2-ATP-2024/00038, de 5 de fevereiro de 2024; TRF2-ATP-2024/00118, de 15 de abril de 2024; TRF2-PTP-2024/00485, de 6 de setembro de 2024.
Normativos: TRF2–RSP–2023/00024, de 15 de junho de 2023 – Regimento Interno; TRF2-RSP-2023/00032, de 03 de agosto de 2023; TRF2-RSP-2023/00064, de 13 de novembro de 2023; TRF2-RSP-2024/00058, 05 de julho de 2024; TRF2-RSP-2024/00060, 10 de julho de 2024