Galeria de Fotos da Atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2

Sessão presencial da Comissão de Soluções Fundiárias ocorrida em 23 de julho de 2025. Entre as atribuições do colegiado, está a mediação de conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos com objetivo de evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração na posse ou de despejo e restabelecer o diálogo entre as partes.

A Comissão de Soluções Fundiárias do TRF se reúne mensalmente em sessão híbrida, sendo presencial no plenário da Sede no Rio de Janeiro, e online por meio da plataforma Zoom.

Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF/TRF2) realizaram, no dia 8 de agosto de 2025, visita técnica a áreas de conflitos na Reserva Biológica de Guaratiba, município do Rio de Janeiro. A ação foi conduzida pelo relator do incidente, juiz federal José Eduardo Matta.

A visita no dia 8 de agosto de 2025 foi precedida de reunião com os representantes das instituições interessadas e, na ocasião, foi instituído Grupo de Trabalho para estudar o caso.

Sessão da Comissão de Soluções Fundiárias do (CSF/TRF2) no Plenário da Corte no dia 13 de agosto de 2025.

As sessões da CSF são presididas pelo desembargador federal Flávio Oliveira Lucas. 

Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TRF2) participam da sessão do dia 13 de agosto de 2025 de forma remota por meio da plataforma Zoom. O colegiado é composto pela Presidência e mais cinco Gabinetes que contam com juízes federais titulares e suplentes. 

Durante a sessão de julgamento, foi extinto o incidente (nº 5008936-28.2023.4.02.0000/RJ) referente a ação de reintegração de posse dos conjuntos habitacionais Novo Horizonte I, II e III, em Campos dos Goytacazes. A atuação da Comissão no caso foi concluída com mediação que envolveu a Caixa Econômica Federal (CEF) e o município de Campos, que promoveu a regularização fundiária no local e entregou 715 títulos de posse aos moradores, restando somente 41 pendentes por questões de cadastramento.

No dia 29 de agosto de 2025, integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TRF2) realizaram visita técnica ao conjunto habitacional Vila Teresa, em Petrópolis, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A atividade faz parte do Incidente de Soluções Fundiárias (nº 5013346-95.2024.4.02.0000/RJ) instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) do município.

Participaram da visita o presidente da CSF, desembargador federal Flávio Oliveira Lucas; o juiz federal Raffaele Felice Pirro, relator do incidente; e as juízas federais Andrea Daquer Barsotti e Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho. O procedimento contou ainda com a presença de representantes do CDDH-Petrópolis, da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS e da Prefeitura de Petrópolis.

Em reunião com moradores, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, relator do incidente, explicou a atuação da Comissão no caso e todo o trabalho de mediação que será realizado posteriormente. Sobre o local, tramitam pelo menos sete ações na 1ª Vara Federal de Petrópolis ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tratam da reintegração de posse de imóveis situados no conjunto, formado por quatro pavimentos e 24 unidades residenciais. A admissibilidade da atuação da CSF no caso foi aprovada em sessão de julgamento realizada em 1º de abril deste ano, com fundamento de que a situação envolve conflito fundiário coletivo e atinge grupo em condição de vulnerabilidade social.