JFES

Secretaria das Turmas Recursais Federais do Espírito Santo - SJES

Tel.: (27) 3183-5209 – 12:00 às 19:00 (dias úteis)
Tel.: (27) 3183-5305 (somente mensagem via Whatsapp) – 12:00 às 19:00 (dias úteis)

Balcão Virtual: https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2872809059?pwd=KytJTWJEZWM1NkdYYklXVC8yYV…

E-mail: str@jfes.jus.br

Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Monte Belo, Vitória (ES) – CEP 29053-245

Secretaria das Turmas Recursais Federais do Rio de Janeiro - SJRJ (Turmas 4.0) 

(links para contato e pautas de julgamento):

https://contatos.jfrj.jus.br/consultar/balcoes-virtuais  (busque por Secretaria Única das Turmas Recursais - TR-SEC)

https://contatos.jfrj.jus.br/consultar/contatos-da-area-judiciaria (busque por Turmas Recursais)

https://www.trf2.jus.br/jfrj/institucional/pautas-de-julgamento

O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) permite o cadastro de pessoas físicas de forma que possam atuar como: advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores.

O profissional interessado poderá se cadastrar para atuar como advogado e perito também em cidades onde não há Vara Federal. Nessas localidades, a nomeação será realizada por Vara da Justiça Estadual no âmbito da jurisdição federal delegada.

Acesso ao Sistema

Resolução 201, do Conselho de Justiça Federal, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal

Resolução 305, do Conselho de Justiça Federal, de 07 de outubro de 2014 - Dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada

Resolução 575, do Conselho de Justiça Federal, de 22 de agosto de 2019  

Provimento TRF2-PVC-2018/00011 (arts. 321 a 331)  

Portaria 42, da JFES, de 20 de julho de 2017 - Dispõe sobre procedimentos e requisitos para cadastramento, descadastramento e bloqueio no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita

Portaria 40, da JFES, de 05 de setembro de 2019 - Dispõe sobre a criação de critérios para verificação da documentação hábil à validação de dados de profissionais cadastrados no sistema AJG, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo

Portaria 4, da JFES, de 03 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a exigência de comprovação de inscrição em Cadastro Nacional de Peritos para efeito de confirmação e validação no cadastro no sistema AJG, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo

Horário do plantão judicial nos dias com expediente normal: início do plantão às 17 horas de cada dia, estendendo-se até as 12 horas do dia subsequente.

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (AS) PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS, TURMAS RECURSAIS FEDERAIS E SETOR DE ATERMAÇÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 

Período de Inscrição: 23/03/2026 a 10/04/2026. 

O link de inscrição estará disponível neste campo a partir das 14h do dia 23/03/2026. 

Programa de Estágio

O objetivo do Programa de Estágio da Justiça Federal é propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Duração e Carga Horária

O estágio terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite máximo de 2 anos (ou último dia letivo), consecutivos ou não.

O estágio firmado com pessoas com deficiência pode ser prorrogado até a conclusão do curso, podendo ultrapassar o limite de 02 anos.

A jornada semanal de estágio é de 20 horas.

Remuneração/Auxílio Financeiro

Conforme determinação do TRF2, a partir de 1º de fevereiro de 2026, passarão a vigorar os seguintes valores de auxílio financeiro mensal devido aos estagiários:

Estagiário de Nível Superior – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), além do auxílio-transporte.

Estagiário de Nível Médio – R$ 700,00 (setecentos reais), além do auxílio-transporte.

Contato

efa@jfes.jus.br para:

• Juizado Especial Federal / Turma Recursal
• Administrativa – Nível Superior
• Administrativa – Nível Médio

estagioemarf@trf2.jus.br para:

• EMARF – Escola da Magistratura Federal da 2ª Região
• Varas Federais Comuns

Documentos para se ter em mãos antes de iniciar o cadastro do profissional

Antes mesmo de iniciar o cadastro, o profissional deve digitalizar (escanear) os seguintes documentos:

• documentos pessoais: pelo menos um dos seguintes documentos RG, CPF, CTPS, documento do órgão de classe ou outro.

• documentos profissionais: diploma, certificado de especialidade, declaração ou outro.

• documento que comprove o recolhimento de ISS, caso o profissional efetue o recolhimento de ISS.