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Acesso ao programa PROJEF WEB

O PROJEF WEB – Programa de Cálculos Judiciais desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul passa a ser utilizado pelos usuários internos e externos da Seção Judiciária do Espírito Santo em Outubro de 2019. O programa realiza, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença agilizando o trâmite processual, facilitando o acesso à Justiça. Mas outros usos podem ser conferidos à ferramenta, diante das possibilidades de cálculo que oferece:

• Atualização de valores por diversos índices de correção monetária a escolher;

• Aplicação de juros (opcional);

• Cálculo do valor dos honorários sucumbenciais (opcional);

• Cálculo da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC/2015, bem como, os respectivos honorários (opcional).

Resumidamente, O PROJEF WEB possui as seguintes característica:

• O programa é on-line, ou seja, o usuário não precisa (e nem pode) realizar o download do mesmo. Também não precisa se preocupar com atualizações. Quando for necessário, é só o usuário acessar o programa via Internet e o utilizar.

• Autores: na aba “Partes e Parcelas” do programa, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.
  As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

• Honorários advocatícios: na aba desse mesmo nome é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar um cálculo somente de honorários advocatícios. O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ.

• Outras sucumbências: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais, custas e outras despesas processuais.

Recomenda-se a leitura prévia das informações abaixo, pois são fundamentais para a utilização do programa.

• Resolução mínima da tela: 1.024 x 768 pixels.

• E-mail para contato com o usuário em função de dúvidas e sugestões: nucont@jfes.jus.br.

• Para o PROJEF WEB gerar o relatório é preciso que no computador do usuário esteja instalado um programa leitor de arquivos no formato PDF, que pode ser obtido gratuitamente na Internet. Para obter ajuda sobre o programa, posicione o mouse sobre o ponto de exclamação (!) existente ao lado da maioria dos campos do programa.

• O programa permite salvar os dados digitados tanto no computador do usuário como num computador da Justiça Federal/RS (via Internet). É possível salvar no computador do usuário apenas o último cálculo, motivo pelo qual é preciso ter cuidado para não sobrepor os cálculos, sob pena de perder dados digitados. Para versões futuras do programa, a JFRS irá disponibilizar ao usuário que escolha o nome do arquivo e a pasta onde deseja salvar os dados do cálculo no seu computador. Assim, sugere-se que o usuário salve os dados do cálculo no computador da JF/RS (Salvar cálculo na Internet). Quando é gerado o relatório de um cálculo, aparece na parte inferior da tela um código identificador, com o qual é possível abrir um cálculo anteriormente salvo na Internet (recuperar os seus dados). Esclarecemos que quando aparecer “0” no identificador do cálculo, é “zero”, pois as letras estão em minúsculo e vão somente até “f”. O código identificador também é impresso no rodapé do relatório. Para recuperar os dados digitados, basta abrir o programa, acessar o menu “Abrir/Salvar cálculos”, selecionar “Abrir cálculo a partir da Internet” e informar o código identificador composto de 8 caracteres alfanuméricos (exemplo: 504e16f3), sendo que sempre 0 = zero. Os dados digitados não ficam armazenados nem interligados a nenhum sistema da Seção Judiciária do Espírito Santo. 

Jus Postulandi é o usuário do e-Proc que aciona a Justiça Federal sem auxílio de Advogado.

Para se cadastrar, siga os passos abaixo:

1. Acesse o link: https://eproc.jfes.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=jus_postulandi_cadastrar

2. Insira seu CPF e repita o código Captcha (são as letras e números em vermelho) que o sistema gerar para você, conforme exemplificado na tela abaixo:

Será exibida a seguinte tela:

3. Preencha a tela de cadastro e salve as informações. IMPORTANTE! Optando por “sim” em “receber intimação de forma eletrônica”, significa que você NÃO quer receber intimações via Correios. Será preciso consultar o processo constantemente para saber se foi expedida alguma intimação para você. Mas significa também maior rapidez na comunicação entre você e o Juízo que irá julgar seu processo.

Após preencher a tela de cadastro acima e salvar as informações, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

4. Após concluir seu pré-cadastro, você precisará abrir um chamado em Abrir Chamado solicitando sua validação no sistema. O chamado deverá conter as seguintes informações:

• Foto de um documento de identidade (frente e verso), recente;
• Foto de seu CPF (caso sua identidade não tenha essa informação);
• Foto sua, com documento de identidade ao lado do rosto, que deve ser apresentado frente e verso;
• Informação de um telefone celular com whatsapp para entrarmos em contato através de chamada de vídeo;

Depois que você receber o e-mail informando que seu cadastro foi concluído, você poderá entrar com sua ação na Justiça Federal. Siga este tutorial até o fim.

5. No link https://eproc.jfes.jus.br/ insira seu CPF no campo “usuário” e no campo “senha” informe a senha provisória enviada no e-mail que informou a conclusão de seu cadastro. Clique em entrar:

6. Para sua segurança, o sistema irá pedir que você altere a senha provisória que lhe foi enviada por e-mail, conforme tela abaixo:

7. Clique em Ok e prossiga da seguinte forma:

No campo “senha atual” informe a senha provisória que você recebeu por e-mail.

No campo “senha nova” informe uma senha contendo, no mínimo, 6 caracteres e que obedeça aos seguintes requisitos:

• Pelo menos 1 letra maiúscula;
• Pelo menos 1 letra minúscula;
• Números e/ou caracteres especiais.

Guarde sua senha para quando você precisar consultar o processo.

Em caso de dificuldades, abra um chamado:

Abertura de Chamados

1. ERRO OU DÚVIDA NO EPROC

Documentos necessários: print da tela contendo o erro ou a dúvida para enviar junto com o chamado, caso julgue necessário.

2. CERTIDÃO

Documentos necessários: 

• Nada Consta: informar no chamado o número da certidão
• Patrocínio: informar no chamado o número da OAB

3. CADASTRO NO EPROC

3.1) COMO JUS POSTULANDI (Pessoa sem assistência de advogado ou de Defensor Público) – Apenas para processos dos Juizados Especiais Federais: 

• Foto nítida de um documento de identidade recente frente e verso (RG, CNH, CTPS, PASSAPORTE, etc.);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.2) CADASTRO DE ADVOGADO: 

• Foto da carteira da Ordem (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.3) CADASTRO DE PROCURADOR-CHEFE:

• Foto da carteira da Ordem (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Ato de designação para a função ou procuração para com poderes para receber citação/intimação;
• Termo de credenciamento devidamente preenchido;
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.4) CADASTRO DE PERITO: 

• Foto da carteira do órgão de classe (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Termo de credenciamento devidamente preenchido;
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.5) CADASTRO DE AUTORIDADE:

• Foto da carteira funcional (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Ato de designação para a função de chefia;
• Termo de credenciamento devidamente preenchido;
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.6) CADASTRO DE REPRESENTANTE LEGAL DE PJ:

• Foto de uma documentação de identificação recente (frente e verso);
• Selfie (foto) segurando esse mesmo documento ao lado do rosto (lado da foto);
• Informar telefone celular com Whatsapp para chamada de vídeo;
• Informar dia e hora para realização da chamada de vídeo, de segunda a sexta-feira, preferencialmente entre 12:30 e 17:00 (sujeito à disponibilidade de agenda).

3.7) CADASTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• Foto da carteira da Ordem (frente e verso) do(s) advogado(s) titular(es);
• Comprovante de inscrição do CNPJ da Sociedade;
• Ato Constitutivo da Sociedade;
• Certidão/comprovante de inscrição da Sociedade na Ordem.
• Declaração de anuência para cadastramento de Sociedade de Advogados, quando houver mais de um sócio.

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