JFRJ

Entre em contato com a OAB do estado onde ele está registrado e solicite acesso ao cadastro de seu advogado.

Os enunciados estão disponíveis na página das Turmas Recursais.

Para reclamações ou sugestões relativas ao andamento de seu processo, sugerimos contato com a própria vara ou juizado ou com a Corregedoria Regional.

Não é possível prever prazos até a sentença final, pois são necessários procedimentos específicos. O tempo de tramitação varia de acordo com a complexidade dos procedimentos e com a quantidade de processos na vara ou juizado.

Sim, mas é necessário entrar com petição dirigida à vara ou juizado, com os documentos comprobatórios anexos: laudos, exames, receitas médicas, entre outros.

Para atualizar o endereço, seu advogado deve protocolar uma petição dirigida à vara onde tramita o processo. Se for processo de juizado, basta comparecer à secretaria com original e cópia do comprovante da nova residência.

A Justiça Federal não fornece informações sobre inventários. Este tipo de processo é de competência da Justiça Estadual.

É necessário entrar em contato com a vara ou juizado na qual tramita o processo para ter acesso a todas as peças processuais, inclusive os cálculos.

Não há consulta por telefone para processos que tramitam no sistema e-Proc.

Este serviço está disponível apenas para processos que tramitam no sistema processual APOLO. O sistema eProc não envia e-mails de acompanhamento processual.

O peticionamento eletrônico no sistema eProc não fornece comprovante de envio da petição intercorrente. No entanto, ao finalizar o peticionamento, o sistema irá redirecionar para a Capa do Processo, em que já constará o evento correspondente à petição que acabou de ser inserida. Portanto, a petição poderá ser imediatamente visualizada nos eventos do processo, não restando dúvida quanto à sua correta juntada ao processo ou quanto ao momento em que foi juntada. 

Nas modalidades de envio de petição intercorrentes para processos que tramitam no sistema Apolo, ao ser emitido o número de protocolo, está comprovado que a petição foi protocolada, o que garante o prazo. A parte/advogado deverá acompanhar o andamento processual pelo sistema, para verificar se a petição foi disponibilizada para visualização e se todas as peças foram anexadas corretamente.

A petição de desarquivamento deve ser ingressada somente no protocolo judicial onde está localizada a vara na qual o processo tramitou – ou seja, em Niterói. Veja lista de varas e juizados por localidade.

Este tipo de processo é de competência da Justiça Estadual.

Dirija-se à Corregedoria Regional, localizada no TRF-2ª Região: Rua Acre, 80 – 19º andar – Centro – Rio de Janeiro.

Dirija-se aos seguintes órgãos: reclamação contra servidor de vara ou juizado: Juiz Responsável pela unidade jurisdicional (titular ou substituto); reclamações contra servidor da área administrativa: Juiz Federal Diretor do Foro, através do email da ouvidoria administrativa: ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br;

A ouvidoria administrativa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro fica na Direção do Foro. Tem competência apenas para atuar em problemas relacionados aos serviços administrativos da 1ª Instância, por exemplo, distribuição, contadoria, etc. O contato é através do e-mail ouvidoriadirfo@jfrj.jus.br.
Para assuntos fora de nosso âmbito de atuação, como por exemplo: reclamações quanto ao andamento processual, existe a Ouvidoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que fica no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Maiores informações no site http://www10.trf2.jus.br/ouvidoria/

Não, o serviço Fale Conosco destina-se somente a esclarecer dúvidas ou encaminhá-las aos setores responsáveis.

Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer ao setor de distribuição.

As varas de família pertencem à Justiça Estadual.

Por ser sociedade de economia mista, os processos contra o Banco do Brasil devem ser impetrados na Justiça Estadual.