JFRJ

Conforme relatório em anexo, foram feitas doações a órgãos municipais e estaduais até 90 dias antes das eleições, transferência interna ao Tribunal Regional Federal e transferências externas a órgãos federais, em conformidade com a legislação vigente após análise e avaliação pelas áreas técnicas. Os bens irrecuperáveis foram retirados pela COOPAMA-RJ, instituição com acordo de cooperação técnica firmado com a SJRJ que atua para a sustentabilidade ecológica, econômica e social, que implementa a destinação ambientalmente adequada do material seja para descarte ou reaproveitamento, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010.

A Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade dos órgãos do Poder Judiciário, revogando a resolução anterior. Entre as inovações que a nova norma traz, podemos destacar: o alinhamento à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas; e o alinhamento do PLS aos normativos de governança da política de contratações públicas no âmbito do Poder Judiciário. O Plano de Logística Sustentável da SJRJ contém os programas de responsabilidade ambiental existentes e orienta as áreas da instituição a elaborar seus trabalhos dentro de um compromisso com o desenvolvimento sustentável.