Constitui objeto do Termo, a cessão de salas especiais permanentes para os advogados, localizadas nos prédios da JFRJ, sem ônus, em atendimento ao art. 7°, § 4º da Lei 8.906/94.
Reajuste do valor mensal a contar de 01/04/2016, conforme cláusula sétima do Termo de Cessão.
Fornecimento de dados cadastrais
Disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da CEG, via internet, à JFRJ, a ser utilizado pelos juízes e/ou por servidores autorizados.
Acordo de Cooperação RJ-ADM-2011/00068
Disponibilização ao TRF2 e à JFRJ, procedimento de consulta ao Sistema Informatizado da Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana através do Portal da Secretaria Municipal de Fazenda
Acordo de Cooperação Nº TRF2-ACC-2020/00003
Encaminhamento às Varas e Juizados vinculados à Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, de subsídios técnico-normativos para análise de pedidos de liminar e tutela provisória nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos para saúde, insumos nutricionais, tratamentos médicos, procedimentos médicos não: emergenciais (consultas, exames, cirurgias e internação hospitalar).
Acordo de Cooperação JFRJ-ACC-2024/00005
Publicação DOU e DJE
Apostila 1502773
Publicação DOU
Acolhimento de beneficiários de penas e medidas alternativas à prisão e monitoramento eletrônico de apenados e réus.
Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2023/00004
Acordo de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão.
Acordo de Cooperação JFRJ-ADM-2018/00040
Publicação DOU
Publicação DJE
Termo de Cooperação para realização de Trâmite centralizado de comunicação eletrônica nas varas federais criminais da SJRJ.
Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00038
Publicação DOU
Acordo de cooperação para permitir o acesso, via WEB, a magistrados e servidores públicos da JFRJ ao sistema eletrônico denominado “Portal Jud”, da VIVO, para fornecimento de informações de dados cadastrais da base móvel de seus clientes.
Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2020/00001
Publicação DJE
Utilização do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) pelo TJRJ como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeações e pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que atuarem como auxiliares dos juízos de direito, no âmbito da jurisdição delegada.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TRF2 Nº 15/2025
Dar cumprimento à política institucional do Poder Judiciário de promoção da aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo, com vistas especialmente à redução da taxa de encarceramento no Estado do Rio de Janeiro, à restauração das relações sociais, à reparação dos danos causados pelas condutas criminosas e à formação de uma cultura da paz.
Acordo de Cooperação JFRJ-ADM-2019/00149
Publicação DOU/DJE
Acordo de Cooperação Técnica para encaminhamento de informações sobre pedidos de transferências, procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência e atendimento ambulatorial (consultas e exames) para fins de análise de medidas judiciais de urgência, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp.
Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2022/00001
Publicação DOU/DJE
Termo Aditivo nº JFRJ-TAD-2024/00002
Publicação DOU/DJE
Apostila 1042432
Publicação DOU
Apostila 1502747
Publicação DOU
Disponibiliza procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados.
Acordo de Cooperação JFRJ-ACC-2021/00004
Publicação DOU/DJE
Disponibilização ao TRF2 e à JFRJ, por meio da internet, de canal de consulta eletrônica ao banco de dados cadastrais dos clientes da LIGHT
Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2021/00016
Permitir o encaminhamento de ofícios e requisições de quebra de sigilo telefônico e/ou telemático por meio dos endereços de correio eletrônico (e-mail) corporativos da JFRJ ao endereço de correio eletrônico (e-mail) da OI destinado para tal fim, possibilitando o fornecimento de informações de dados cadastrais de seus clientes.
Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2021/00001
Atendimento ao jurisdicionado perante os Juizados Especiais Federais da Vara Federal de Barra do Piraí
Acordo de Cooperação JFRJ-ACC-2022/00002
Publicação DOU/DJE
Estabelecimento de procedimentos para o envio e recebimento de processos eletrônicos em que tenha havido decisão de declínio de competência entre ambos os órgãos do Poder Judiciário, em primeira e segunda instâncias.
Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2022/00003
Publicação DOU
Publicação DJE
