Fórum Fundiário da Justiça Federal é instalado e inicia articulação com os seis TRFs

Colegiado presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Ministro Mauro Campbell Marques, sucede a Comissão de Soluções Fundiárias e terá reuniões com cada Tribunal Regional Federal nas próximas semanas

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal instalou, na terça-feira (3/11), em reunião virtual, o Fórum Fundiário da Justiça Federal, órgão colegiado permanente destinado a contribuir para o aperfeiçoamento da atuação da Justiça Federal diante dos conflitos fundiários, por meio da articulação, da cooperação e da construção de soluções coordenadas. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Mauro Campbell Marques, que preside o Fórum.

O encontro reuniu magistrados e servidores do CJF e dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi representado pelo Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF-TRF2), Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. 

Segundo o Ministro Mauro Campbell Marques, a instalação do Fórum representa a oportunidade de organizar uma atuação nacional capaz de aproximar as experiências regionais, compartilhar boas práticas e identificar caminhos para o tratamento adequado de conflitos que, muitas vezes, apresentam elevada complexidade jurídica, social e institucional.

Na ocasião, o Ministro Mauro Campbell afirmou que a questão fundiária exige uma atuação que combine rigor jurídico, sensibilidade institucional, capacidade de diálogo e planejamento. Ele destacou as situações em que a Justiça Federal atua por força da própria Constituição: terras e imóveis da União, terrenos de marinha, territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, e regularização fundiária.

“São situações que podem envolver múltiplos atores, interesses legítimos, diferentes órgãos públicos e realidades regionais distintas. Por isso, a resposta institucional não pode depender apenas de iniciativas isoladas, e precisamos fortalecer a cooperação, aprimorar a circulação de informações e construir mecanismos que permitam uma atuação mais integrada, privilegiando, sempre que possível, a autocomposição e as soluções construídas com os órgãos envolvidos”, afirmou o Ministro. Após a abertura, os integrantes do colegiado relataram a situação de suas regiões.

Composição

O Fórum é integrado por um Desembargador Federal de cada TRF, todos integrantes das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias: Ney Bello (TRF1), Flávio Oliveira Lucas (TRF2), Carlos Muta (TRF3), Altair Antônio Gregório (TRF4), Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF5) e Lincoln Rodrigues de Faria (TRF6). Também compõem o colegiado o Juiz Federal Rodrigo Gonçalves de Souza, auxiliar da Corregedoria-Geral, e a Juíza Federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Todos têm suplentes, e o mandato é de dois anos, admitida a recondução. O Ministro agradeceu aos Desembargadores que aceitaram representar suas regiões e à Ajufe pela participação.

Próximos passos

O Ministro apresentou o cronograma das primeiras etapas de atuação do Fórum. Em novembro, o Corregedor-Geral e a equipe de coordenação realizarão reuniões individuais com os representantes de cada TRF, para identificar os pontos focais e os interlocutores de cada Comissão Regional, definir canais permanentes de comunicação e um calendário de contatos, organizar as informações já disponíveis e iniciar o levantamento de dados sobre os processos coletivos. O Painel de Conflitos Fundiários na Justiça Federal já aponta mais de 19,5 mil processos possivelmente relacionados ao tema, número que será depurado com o auxílio das regionais.

Em dezembro, as Comissões Regionais encaminharão as informações sobre os processos, além de sugestões e propostas para a atuação do Fórum. Os dados serão compilados pela Coordenação Executiva ao longo de dezembro e apresentados na próxima reunião do colegiado, prevista para depois do recesso forense, no início de 2027. A partir desse diagnóstico compartilhado, será elaborado o Plano Bienal Nacional de Ação em Soluções e Regularização Fundiária, com prioridades estratégicas, metas e indicadores, iniciativas de cooperação e capacitação, projetos de prevenção e solução consensual e propostas de aperfeiçoamento normativo.

Sobre o fortalecimento da atuação interinstitucional, o Ministro Mauro Campbell reforçou que a efetividade do Fórum “dependerá da participação de seus integrantes, da contribuição dos Tribunais Regionais Federais e da disposição institucional para compartilhar informações, experiências e soluções, e dependerá, igualmente, da nossa capacidade de reconhecer limitações, estabelecer prioridades realistas e corrigir os rumos sempre que necessário”.

“Não precisamos começar com uma estrutura excessivamente complexa; precisamos começar com clareza de propósito”, concluiu o ministro, com a confiança de que “a atuação coordenada e o compromisso de todos permitirão avançar na construção de respostas institucionais mais organizadas e adequadas à complexidade dos conflitos fundiários”.