1.1 – Prorrogação da vigência do Contrato por 24 (vinte e quatro) meses;
1.2 – Reajuste contratual, a partir de 12 de outubro de 2026.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A.
CNPJ da Contratada: 24.016.172/0001-11
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90059/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 364.016,52
Valor Global: R$ 711.887,22
Vigência: 12/10/2026 a 11/10/2028
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2026NE159
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO