Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AXA SEGUROS S.A.
CNPJ da Contratada: 19.323.190/0001-06
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90061/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 33.618,39
Valor Global: R$ 99.019,89
Vigência: a partir das 24h do dia 30/10/2026 até às 24 horas do dia 30/10/2027
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2026 NE 486
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO