CJF realizará sessão ordinária de julgamento em 19 de outubro

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reunirá, em 19 de outubro, presencialmente, para sessão ordinária de julgamento, na sede do Órgão, em Brasília (DF). A reunião terá início às 10 horas e contará com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. 

A pauta de julgamento foi publicada em 9 de outubro e pode ser consultada no Portal do CJF. Serão apreciados 13 processos: sete de relatoria do presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão e seis do vice-presidente, ministro Mauro Campbell Marques.  

Entre os temas a serem apreciados, o Presidente apresenta ao Colegiado proposta de regulamentação do Fundo Especial de Custas da Justiça Federal, instituído pela Lei n. 15.498, de 4 de setembro de 2026 (Procedimento Normativo 0003254-73.2026.4.90.8000).  

Apresenta também proposta de alteração da Resolução CJF n. 727, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A proposta visa a conferir mais eficiência e flexibilidade à gestão das receitas próprias provenientes desses ajustes, sem afastar sua vinculação ao interesse público primário e à melhoria da prestação jurisdicional (Procedimento Normativo 0002144-71.2020.4.90.8000). 

Inclui-se na pauta o referendo da Resolução CJF n. 995, de 6 de outubro de 2026, que alterou a Resolução CJF n. 983, de 18 de março de 2026, na qual foram determinadas medidas urgentes destinadas ao aperfeiçoamento dos controles relativos à expedição de precatórios e requisições de pequeno valor, conferindo maior segurança e uniformidade aos procedimentos adotados pelos órgãos da Justiça Federal (Procedimento Normativo 0003463-90.2026.4.90.8000). 

Nas matérias de competência do Corregedor-Geral, submete-se a referendo do Plenário o Provimento CG/CJF n. 6, de 10 de setembro de 2026, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que instituiu o Fórum Fundiário da Justiça Federal, com as alterações introduzidas pelo Provimento CG/CJF n. 12, de 16 de outubro de 2026 (Procedimento Normativo 0003136-29.2026.4.90.8000). 

Por fim, prevê-se a apreciação do Provimento CG/CJF n. 10, de 13 de outubro de 2026, que disciplina a metodologia das inspeções e correições realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Procedimento Normativo 0003411-69.2026.4.90.8000). 

Composição para a sessão 

Ministro Luis Felipe Salomão (presidente) 

Ministro Mauro Campbell Marques (vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal) 

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (membro efetivo) 

Ministro Joel Ilan Paciornik (membro efetivo) 

Ministro Messod Azulay Neto (membro efetivo) 

Ministro Paulo Sérgio Domingues (membro efetivo) 

Desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso (presidente do TRF1) 

Desembargador federal Marcus Abraham (vice-presidente do TRF2) 

Desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo (presidente do TRF3) 

Desembargador federal João Batista Pinto Silveira (presidente do TRF4) 

Desembargador federal Francisco Roberto Machado (presidente do TRF5) 

Desembargador federal Ricardo Machado Rabelo (presidente do TRF6) 

Sem direito a voto 

Subprocurador-geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni (representante do MPF) 

Juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira (presidente da AJUFE) 

Advogado Luiz Cláudio Allemand (representante do Conselho Federal da OAB) 

Juiz federal Otávio Henrique Martins Port (secretário-geral do CJF)