A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a VIACAO LIDER LTDA, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50048264820194025101, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 21/09/2026 (1ª hasta) e 24/09/2026 (2ª hasta), bem como 19/10/2026 (1ª hasta) e 22/10/2026 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na data de 21/09/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, do dia 24/09/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda. Caso não haja licitante, a venda será feita, na data de 19/10/2026 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 24/09/2026 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada de 19/10/2026, prosseguirão os procedimentos na hasta do dia 22/10/2026 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 174.000,00 M², DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DO LOTE Nº 17 DA GLEBA NOSSA SENHORA DA AJUDA, EM BARRA DE MACAÉ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NÃO FOREIRA E FORA DO PERÍMETRO URBANO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: PARTINDO DO MARCO 197 NA DIREÇÃO DO R.V. 22°31' SE, MEDINDO 50,20M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO COM A ESTRADA MACAÉ-CAMPOS; POR UM LADO, FORMADO POR TRÊS SEGMENTOS DE RETA, INICIANDO NA DIREÇÃO DO XX 62°21' SIM, MEDINDO 138,14M, CONFRONTANDO-SE COM A ÁREA REMANESCENTE DOS VENDEDORES; DAÍ DECLINANDO NA DIREÇÃO DO R.V. 27°33' SE, MEDINDO 256,76M, AINDA CONFRONTANDO COM A ÁREA REMANESCENTE DOS VENDEDORES; DESTE PONTO MUDA PARA A DIREÇÃO DO FV. 62°27' SW, MEDINDO 662,39M, CONFRONTANDO-SE COM O LOTE Nº 15; PELOS FUNDOS, NA DIREÇÃO DO R.V. 9°44' NE, MEDE 384,60M, CONFRONTANDO-SE COM O LOTE Nº 16; PELO OUTRO LADO, NA DIREÇÃO DO NV. 62°21' NE, MEDINDO 572,00M, CONFRONTANDO-SE COM O LOTE Nº 19 ATÉ ENCONTRAR O MARCO 197. IMÓVEL MATRÍCULA Nº 6.074 DO 3º OFÍCIO DE MACAÉ/RJ.
CONSTATAÇÃO E DETALHAMENTO DA LOCALIZAÇÃO E OCUPAÇÕES IDENTIFICADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO IMBURO, PRÓXIMO À ANTIGA "CARVOARIA NILZINHO DO CARVÃO", AJUDA, MACAÉ/RJ. OCUPAÇÕES IDENTIFICADAS: CONFORME VERIFICADO NA PARTE ACESSÍVEL DO IMÓVEL, PERMANECEM AS DUAS OCUPAÇÕES DISTINTAS OBSERVADAS ANTERIORMENTE: RESIDÊNCIA: UMA CASA UTILIZADA PARA MORADIA, OCUPADA PELOS MORADORES IDENTIFICADOS NA DILIGÊNCIA DE PENHORA DE 2024, CONSISTENTE EM UMA FAMÍLIA SOB REGIME DE ALUGUEL, COMPOSTA POR LUIZ EDUARDO SOUZA RAMOS, ELIZÂNGELA DOS SANTOS SOUZA RAMOS, LUCAS SOUZA RAMOS E FÁBIO LUIZ PERUZI RAMOS. ALTERAÇÃO NA OCUPAÇÃO: CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MORADOR LUIZ EDUARDO SOUZA RAMOS NO ATO DESTA DILIGÊNCIA, O MENOR VITOR, ANTERIORMENTE QUALIFICADO, NÃO RESIDE MAIS NA PROPRIEDADE. ÁREA ESPORTIVA: UMA PISTA DE LAÇO, QUE PERMANECE TENDO COMO RESPONSÁVEL O SR. FABIANO PERUZI RAMOS. TOTAL AVALIADO EM R$ 67.338.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).
GRAVAMES: (ANOTAÇÃO): A PEDIDO DO DELEGADO ADJUNTO DA DRF, UNIDADE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERLA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO OFICIO DRF/CAMPUS/RJ/SAFIS/ALR Nº 201/2009, ARROLAMENTO DO IMÓVEL DESSA MATRICULA; (R-03): PENHORA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº OEF.1601.000190-9/2014 POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, PROCESSO Nº 0000248-73.2005.4.02.5116, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL; (R-04): MANDADO PENHORA Nº 510013824037: POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 5004826-48.2019.4.02.5101, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL.