CNJ: Participe do Fórum do Rogéria disponível na plataforma da Enaju

Confira também o material utilizado na Oficina de Disseminação Nacional do Formulário Rogéria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida magistrados(as), servidores(as) e demais interessados a participarem do Fórum do Rogéria, espaço criado dentro da Rede de Governança para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, na plataforma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJU), destinado ao diálogo permanente, troca de experiências e compartilhamento de boas práticas relacionados ao público LGBTQIA+, além de esclarecimento de dúvidas relacionadas à aplicação do Formulário Rogéria.

Para participar do fórum, as pessoas interessadas devem, inicialmente, ter um cadastro na plataforma da ENAJU. Para tanto, faz-se necessário:

• Acessar o portal da ENAJU;
• Realizar a inscrição no portal;
• Após, realizar o preenchimento do formulário contido no link abaixo:
  Rede de Governança para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Poder Judiciário
• Feito isso, a equipe do Justiça Plural irá realizar a inclusão das(os) interessadas(os) na sala do Fórum do Formulário Rogéria;
• Em caso de dúvidas, contatar: justica.plural@cnj.jus.br

Obs.: Os (As) participantes receberão acesso gradualmente, conforme validação e inclusão das contas na plataforma ENAJU.

Mas o que é o Formulário Rogéria?

Trata-se de um Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+. É um instrumento destinado a identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou situações de emergência.

Foi instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024, que estabeleceu sua finalidade, forma de aplicação e destinação, sendo atualizado pela Portaria CNJ n. 288/2025, que trouxe aprimoramentos ao conteúdo do formulário para a sua versão eletrônica, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Conheça os dados que compõem o Formulário Rogéria (PDF).

Apesar de existir o formulário físico, a recomendação é que se dê prioridade para a versão digital, que garante a interoperabilidade com outros sistemas e está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) ou na página do CNJ.

Cabe ressaltar que o formulário pode ser aplicado por qualquer profissional que realize atendimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, especialmente no momento imediato da ocorrência. Entre os profissionais aptos a utilizar o formulário estão integrantes das Polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária e Federal; profissionais da assistência social, da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; equipes de Centros de Referência ou Casas de Cidadania LGBTQIA+; casas abrigo ou de passagem; e Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop).

As informações coletadas são sigilosas e servirão para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

Oficina de Disseminação

Acesse abaixo o material utilizado na Oficina de Disseminação Nacional do Formulário Rogéria, realizada no âmbito do Programa Justiça Plural, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O material reúne informações sobre o Formulário Rogéria, orientações de acesso e utilização da versão eletrônica do instrumento na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), além de informações referentes a links para materiais de capacitação e página institucional do CNJ.

Para saber mais:

Acesse o Guia Interinstitucional para Aplicação do Formulário Rogéria.

Acesse o Manual do(a) Usuário(a) do Formulário Rogéria eletrônico (PDF) para orientações detalhadas sobre o sistema eletrônico.

Confira o vídeo Conheça o Formulário Rogéria: ferramenta do CNJ para proteção da população LGBTQIA+

Confira o vídeo Formulário Rogéria: enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+