Boas práticas para solucionar questões de saúde podem concorrer a prêmio do CNJ

Interessados em concorrer ao Prêmio Justiça & Saúde têm até o dia 20 de julho para fazer a inscrição na premiação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua quarta edição, a iniciativa busca destacar ações que reduzam a judicialização na saúde e que fortaleçam a cidadania por meio da promoção da segurança jurídica, processual e institucional. 

Acesse o regulamento

O Prêmio está organizado em dois eixos, com cinco categorias cada: (1) Tribunal, (2) Juiz, (3) Sistema de Justiça, (4) Poder Público e (5) Empresas e Sociedade Civil Organizada.   

Os projetos das categorias “Tribunal” e “Juiz” devem ser incluídos primeiro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando forem aprovadas, as iniciativas passam a concorrer ao prêmio automaticamente.  As demais categorias estão abertas à participação de órgãos e entidades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de qualquer nível — federal, estadual, distrital ou municipal.  

Também podem fazer inscrição empresas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, que atuem em qualquer parte do Brasil e desenvolvam projetos voltados a melhorar as políticas judiciárias de saúde. No total, serão reconhecidas dez iniciativas.  

É possível fazer mais de uma inscrição, desde que sejam realizadas em formulários distintos e que as práticas tenham sido implementadas há pelo menos um ano.

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