Presidente do TRF2 participa de mobilização no RJ pela campanha “Registre-se!”

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou, na manhã desta terça-feira, 14/4, de encontro institucional na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro do Rio, para promover a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o Brasil e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A visita ao local onde ocorrem as atividades do mutirão contou com as presenças do Governador em exercício e Presidente do TJRJ, Desembargador Ricardo Couto de Castro; do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Desembargador Roque Lucarelli; da 2ª Vice-Presidente do TJRJ, Desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes; e do Corregedor-Geral do TJRJ, Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, entre outras autoridades.

Justiça itinerante

Pelo quarto ano consecutivo, o TRF2 soma esforços na campanha nacional Registre-se!, levando sua unidade móvel de Justiça Itinerante e uma equipe de magistrados e servidores para atendimento direto à população. A participação da Justiça Federal no Rio de Janeiro é coordenada pelas Juízas Federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi, que estão à frente do programa de Justiça Itinerante da instituição. A atuação do TRF2 integra as atividades do projeto PopRuaJud, também sob a coordenação das duas Juízas Federais.

A edição de 2026 da iniciativa na capital fluminense segue até quinta-feira, 16/4, na Praça dos Expedicionários, ao lado da sede do TJRJ. Os atendimentos ocorrem diariamente, das 8h às 14h. O mutirão traz, neste ano, uma novidade relevante: pela primeira vez, podem ser realizadas audiências de conciliação no próprio local do evento. A medida permite o atendimento de demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais de competência da Justiça Federal, ampliando o acesso à solução rápida de conflitos.

Para viabilizar essa iniciativa, a Justiça Itinerante atua em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que disponibiliza médicos para a realização de perícias. As audiências são conduzidas por magistrados, com o apoio de conciliadores formados pela Escola de Mediação da Justiça Federal da 2ª Região.

Além da possibilidade de resolver demandas pela via da conciliação, o TRF2 também oferece o serviço de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais, que presta orientações jurídicas e auxilia na elaboração e na protocolização de petições iniciais para os cidadãos e cidadãs atendidos.

Registre-se!

O Programa Registre-se! é uma iniciativa do CNJ, instituída pelo Provimento nº 199/2025, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena. Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu três edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos.