Servidor(a) Cedido(a) e Removido(a) - Adicional de Qualificação (AQ)/ Novo Adicional" - Novas regras do Adicional de Qualificação

Clique nos links a seguir para acessar as novas regras de concessão do Adicional de Qualificação: 

Lei nº 11.416 (atualizada pela Lei 15.292/2025)
Portaria Conjunta nº 1 de 2026 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-8-de-janeiro-de-2026-682742845

Para solicitar a averbação, é necessário enviar o requerimento via SEI (veja o tutorial acssível pelo link abaixo).

Lembre-se de anexar os documentos indispensáveis para cada caso e também de assinar o formulário de requerimento! 

• Curso superior, Mestrado ou Doutorado: é preciso anexar o diploma, frente e verso;
• Curso de especialização ou MBA: é preciso anexar o certificado, frente e verso, e também o histórico escolar onde constem as titulações dos professores.