Galeria de Fotos da Atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2

Sessão presencial da Comissão de Soluções Fundiárias ocorrida em 23 de julho de 2025. Entre as atribuições do colegiado, está a mediação de conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos com objetivo de evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração na posse ou de despejo e restabelecer o diálogo entre as partes.

 

A Comissão de Soluções Fundiárias do TRF se reúne mensalmente em sessão híbrida, sendo presencial no plenário da Sede no Rio de Janeiro, e online por meio da plataforma Zoom.

 

Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (CSF/TRF2) realizaram, no dia 8 de agosto de 2025, visita técnica a áreas de conflitos na Reserva Biológica de Guaratiba, município do Rio de Janeiro. A ação foi conduzida pelo relator do incidente, juiz federal José Eduardo Matta.

 

A visita no dia 8 de agosto de 2025 foi precedida de reunião com os representantes das instituições interessadas e, na ocasião, foi instituído Grupo de Trabalho para estudar o caso.

 

Sessão da Comissão de Soluções Fundiárias do (CSF/TRF2) no Plenário da Corte no dia 13 de agosto de 2025.

 

As sessões da CSF são presididas pelo desembargador federal Flávio Oliveira Lucas. 

 

Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TRF2) participam da sessão do dia 13 de agosto de 2025 de forma remota por meio da plataforma Zoom. O colegiado é composto pela Presidência e mais cinco Gabinetes que contam com juízes federais titulares e suplentes. 

 

Durante a sessão de julgamento, foi extinto o incidente (nº 5008936-28.2023.4.02.0000/RJ) referente a ação de reintegração de posse dos conjuntos habitacionais Novo Horizonte I, II e III, em Campos dos Goytacazes. A atuação da Comissão no caso foi concluída com mediação que envolveu a Caixa Econômica Federal (CEF) e o município de Campos, que promoveu a regularização fundiária no local e entregou 715 títulos de posse aos moradores, restando somente 41 pendentes por questões de cadastramento.

 

No dia 29 de agosto de 2025, integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TRF2) realizaram visita técnica ao conjunto habitacional Vila Teresa, em Petrópolis, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A atividade faz parte do Incidente de Soluções Fundiárias (nº 5013346-95.2024.4.02.0000/RJ) instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) do município.

 

Participaram da visita o presidente da CSF, desembargador federal Flávio Oliveira Lucas; o juiz federal Raffaele Felice Pirro, relator do incidente; e as juízas federais Andrea Daquer Barsotti e Monica Lucia do Nascimento Alcântara Botelho. O procedimento contou ainda com a presença de representantes do CDDH-Petrópolis, da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS e da Prefeitura de Petrópolis.

 

Em reunião com moradores, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, relator do incidente, explicou a atuação da Comissão no caso e todo o trabalho de mediação que será realizado posteriormente. Sobre o local, tramitam pelo menos sete ações na 1ª Vara Federal de Petrópolis ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tratam da reintegração de posse de imóveis situados no conjunto, formado por quatro pavimentos e 24 unidades residenciais. A admissibilidade da atuação da CSF no caso foi aprovada em sessão de julgamento realizada em 1º de abril deste ano, com fundamento de que a situação envolve conflito fundiário coletivo e atinge grupo em condição de vulnerabilidade social.

 

15/09/2025 - Membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizaram visita técnica à Ilha do Mombaça, em Campos dos Goytacazes (RJ). A atividade faz parte do incidente de soluções fundiárias nº 5008097-32.2025.4.02.0000/RJ admitido pelo colegiado após ofício enviado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Campos.

 

15/09/2025 - A Ilha do Mombaça, também conhecida pelos moradores como Ilha do Bo, é uma ilha fluvial, com acesso a partir da RJ-158, no trecho que liga os municípios de Campos e São Fidélis. O acesso se dá por meio de uma estrada de terra, cercada por um portão de madeira, localizada em frente a uma Subestação da Distribuidora de Energia Elétrica Enel. Ao final da referida rua, encontra-se um “porto improvisado” com uma escada de concreto que permite o acesso ao Rio Paraíba do Sul. A travessia é feita de barco, em uma viagem de aproximadamente três minutos.

 

15/09/2025 - A visita foi conduzida pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, relatora do incidente, e pelo juiz federal André Luiz Martins da Silva, ambos membros da Comissão, e teve o propósito de conhecer de perto a realidade dos moradores da ilha além de dialogar com todos os envolvidos como parte das ações para mediar o conflito.

 

15/09/2025 - O incidente tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que questionavam o assentamento de colonos em ilhas do Rio Paraíba do Sul, autorizado pelo município sem a devida elaboração de estudo de impacto ambiental. Sentença de 1998, que transitou em julgado, determinou a desocupação das ilhas e a recuperação da área degradada, atribuindo a responsabilidade ao Município. A mediação do caso está sendo conduzida pela Comissão.

 

13/10/2025 - Após mediação realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi assinado acordo que finalizou conflito fundiário garantindo a permanência de 621 famílias nas casas da comunidade do Horto, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro. A solenidade foi realizada no auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical, vinculada ao Jardim Botânico, e contou com a participação de diversas autoridades e de moradores. Os imóveis se encontram em área do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e foram objeto de dezenas de ações de reintegração de posse movidas pela União desde a década de 1980, que agora serão extintas.

 

13/10/2025 - De acordo com dados do processo, a comunidade do Horto começou a se formar no final do século 19. A área dessa ocupação, depois questionada em ações de desapropriação e reintegração de posse, foi admitida como incidente pela Comissão de Soluções Fundiárias e, a partir daí, o colegiado realizou visita técnica e reuniões com a comunidade e os entes públicos envolvidos, buscando intermediar uma solução consensual para o caso. Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu um grupo de trabalho com o mesmo propósito.

 

15/10/2025 - A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) se reuniu com a comunidade da "Ocupação Gilberto Domingos", formada por 38 famílias que hoje moram em um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuja posse é objeto de uma ação de reintegração ajuizada pela autarquia, em novembro de 2023. Com o encontro, o colegiado dá sequência ao diálogo iniciado com a admissão do incidente de solução fundiária (nº 5011304-73.2024.4.02.0000/RJ), em setembro do ano passado. Participaram da ação o presidente da CSF, desembargador federal Flavio Lucas e da relatora do incidente, juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho.

 

15/10/2025 - Em sessão presencial no plenário da sede, no Rio de Janeiro, a  Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) decidiu, pela admissão de incidente que trata de ocupações instaladas no Campo de Camboatá, no bairro de Ricardo de Albuquerque, Zona Norte da capital carioca. O incidente nº 5009554-02.2025.4.02.0000/RJ foi instaurado após requerimento do juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro e está relacionado à reintegração de posse pedida pela União, que identificou imóveis irregulares ocupados por seis famílias em área sob responsabilidade do Exército Brasileiro. Com a decisão, a CSF fará a mediação do caso.

 

10/11/2025 - A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizou visita técnica ao bairro Santo Aleixo, em Magé (RJ), em área objeto de conflito fundiário coletivo. A ação faz parte do incidente de soluções fundiárias (nº 5003350-39.2025.4.02.0000/RJ) instaurado após ofício enviado pelo juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro com objetivo de estabelecer a mediação entre as partes envolvidas.

 

10/11/2025 - O incidente tem origem em ação de desapropriação ajuizada em 1986 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que visava à destinação da área, que possui cerca de 370 hectares, à reforma agrária por interesse social. A ação, no entanto, ainda não foi concluída. Uma diligência oficial constatou que o espaço evoluiu, ao longo das décadas, para um núcleo comunitário urbano consolidado e em expansão, com presença de comércio, equipamentos públicos e aproximadamente 2 mil famílias, algumas residindo no local há mais de 30 anos. Durante a visita, o relator do incidente, juiz federal César Manuel Granda Pereira, se reuniu com moradores, representantes locais e de órgãos envolvidos na disputa, e percorreu diferentes pontos da localidade com objetivo de colher informações que serão utilizadas para busca de uma solução negociada para o conflito.

 

10/12/2025 - Durante Sessão da Comissão de Soluções Fundiárias, o colegiado votou pela extinção do incidente da Comunidade do Horto após homologação de acordo que garantiu a permanência das famílias na localidade. Ao todo, foram estabelecidos três instrumentos negociais: termo de acordo coletivo, minuta de acordo individual e regras de convivência entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, a Comunidade do Horto Florestal e instituições envolvidas.
 

10/12/2025 - Durante a sessão, foi admitido incidente que trata de conflito relacionado ao imóvel conhecido como “Hotel dos Ingleses”, no bairro da Glória (RJ). Ao votar pela admissão do incidente, o relator, juiz federal Caio Souto Araújo, destacou que a atuação da Comissão poderá contribuir para uma solução negociada conciliando a proteção à vida, a necessidade de eventuais intervenções emergenciais no edifício e a busca por alternativas de reassentamento digno para os moradores.