O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5008227-79.2024.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 22/09/2025 (1ª hasta) e 25/09/2025 (2ª hasta), bem como 20/10/2025 (1ª hasta) e 23/10/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 22/09/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas, 25/09/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 20/10/2025 (1ª hasta), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/09/2025 (2ª hasta), pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 23/10/2025 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir:
IMÓVEL: LOTE Nº 96 DA QUADRA 05 DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE DAS PALMEIRAS”, SITUADO NO 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, CUJO LOTE APRESENTA AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: MEDE 14,43M DE FRENTE PARA A RUA C, PARA RUA L MEDE 35,00M; PELO LADFO QUE CONFRONTA COM O LOTE Nº 99 MEDE 12,00M; COM O LOTE Nº 95 MEDE 33,56M, COM ÁREA TOTAL DE 359,67 M² (RETIFICADA NO AV.03 PARA 439,67 M²). MATRICULA 299-A DO 1º CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS. O IMÓVEL É UM PRÉDIO COMERCIAL COM DIVERSAS SALAS, EM SUA MAIORIA OCUPADAS, ABRIGANDO, INCLUSIVE, O POSTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO (PAA) DA VARA FEDERAL DE ANGRA DA JFRJ, SEGUNDO OFICIAL DE JUSTIÇA. TOTAL AVALIADO EM R$ 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
GRAVAMES: R-06: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO Nº 5040901-52.2020.4.02.5101, MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.