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TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022
JFRJ
Relativo à licitação
Objeto
Prestação do serviço de transporte, armazenamento, arquivamento, catalogação, desarquivamento, digitalização sob demanda, controle gerencial e posterior devolução do acervo arquivístico da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima citado, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA
CNPJ ou CPF
01920177000179
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2022/00339
Vigência do contrato
até
Publicação oficial
DOU – Seção 3, pág. 256, Data 31/08/2022.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 48/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.Valor Global: R$ 12.057.000,00Vigência: de 29/08/2022 a 28/08/2027Programa de Trabalho: PTRES 168312Nota de Empenho: 2022 NE 431Unidade Gestora: 090016 – SJRJGestão: 0001 – TESOURO