1.1 - Alteração do Termo de Referência, que passa a ter a forma do Anexo ao presente Aditamento; 1.2 - Atualização da descrição dos serviços relativos aos itens 2, 3 e 4 da planilha de preços da Cláusula Terceira do Contrato, na forma que consta no item 3.2 deste Termo; 1.3 - Acréscimo de 690.122 caixas ao item 3, de 24.000 caixas ao item 7 e de 1.440.000 imagens ao item 5 da planilha de preços da Cláusula Terceira do Contrato, a partir da assinatura do presente Termo;
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA
CNPJ da Contratada: 01.920.177/0001-79
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 48/2022, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
Valor do Aditamento: R$ 496.927,10
Valor Global: R$ 12.558.427,10
Vigência: 29/08/2022 a 28/08/2027
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2024 NE 130
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO