Competência de varas e juizados:
- Angra dos Reis
- Paraty
Atenção:
- Para as execuções fiscais, a competência é das Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
- Nas causas criminais, a competência é da 2ª Vara Federal de Volta Redonda.
- A Resolução TRF2-RSP-2019/00084 transferiu temporariamente a sede da Subseção Judiciária de Angra dos Reis para o Fórum da Subseção Judiciária de Volta Redonda.
- Em 12/11/2021 foi instalado através do Ato nº TRF2-ATP-2021/00468 o Posto Avançado da Justiça Federal no Município de Angra dos Reis, com atendimento presencial referente aos serviços de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais, perícias médicas e audiências presencias ou por videoconferência, no seguinte endereço: Rua Doutor José Watanabe nº 55, sala 101, no bairro Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. Porém, a Vara Federal de Angra dos Reis continua funcionando provisoriamente no Fórum da Subseção Judiciária de Volta Redonda.