A certidão de patrocínio (de advogado) deverá ser requerida junto às unidades judiciárias(varas ou juizados) em que tramitam ou tramitaram as ações em que o profissional atuou.
A comprovação de autoria (certidão de autor) em processos poderá ser obtida por meio de listagem extraída da consulta pública de processos disponíveis no sistema processual, realizando-se a pesquisa pelo nome da parte e/ou número de CPF ou CNPJ.
Enviar e-mail para a Seção de Certidões e Informações de Autuação (SECER) - secer@jfrj.jus.br, solicitando informação sobre a Carta Precatória, dando todos os detalhes que tiver, como por exemplo: data da remessa, número da carta precatória etc.
O prazo é de até 5 dias úteis. Contam-se cinco dias úteis a partir do primeiro dia útil após a solicitação.
A Resolução nº TRF2-RSP-2022/00085 dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
São certidões diferentes. A certidão da Justiça Federal informa se a pessoa é parte ré em algum processo na Justiça Federal. Já a certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia Federal.
A certidão emitida com base no nº de CPF informado pelo requerente abrange tanto os processos em nome da pessoa física quanto aqueles vinculados a eventual espólio (de cujus), não havendo outra certidão de distribuição a ser emitida pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro para fins de inventário.
No rodapé da certidão, em observações, no item f) consta a validade para fins de inventário.
Envie e-mail para a Seção de Certidões e Informações de Autuação (SECER) - secer@jfrj.jus.br, solicitando a certidão SEM CPF. Importante que se tenha um documento de identificação válido. A SECER enviará um REQUERIMENTO para ser preenchido, escaneado e devolvido junto com a cópia do documento de identificação válido. Para obter mais informações, acesse atendimento para certidões que não puderem ser emitidas pela internet.
A Justiça Federal não expede documentos oficiais que não sejam em língua portuguesa. Para obter uma tradução e orientações sobre como enviar uma certidão para outro país, procure o Ministério das Relações Exteriores.
Forma(s) de contato ou de consulta para este assunto