Pular para o conteúdo principal

O que significa “o juiz declinou da competência em favor do juizado”?

JFRJ

Última modificação
21 Fevereiro, 2024
Resposta

O juiz decidiu que o processo deverá tramitar e ser julgado em um juizado. O processo continuará com o mesmo número, mas será distribuído a um juizado. Confira a competência das varas e a competência dos juizados.

Formas de contato ou de consulta sobre este assunto: