Acordo de Cooperação JFRJ x SES/RJ - Informação para Análise de Pedidos de Liminar e Tutela Provisória

Objetiva o encaminhamento às Varas, Juizados e Turmas Recursais vinculados à Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro de informações para análise de pedidos de liminar e tutela provisória, bem como de recursos contra essas decisões, referentes a transferências, procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência e atendimento ambulatorial (consultas e exames), a serem prestadas por meio de mensagens em grupo de trabalho criado no aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp ou outro que venha a substituí-lo ou superá-lo em vantagens técnicas, guardando a mesma finalidade de comunicação.