Data da assinatura
Objeto
Promover a execução do Programa ''Transformação'', instituído pela Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça, destinado a fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis mediante concessão de acesso a cadastro das mulheres em situação de vulnerabilidade que atendam aos requisitos profissionais para o exercício da atividade objeto de contratos de prestação de serviços contínuos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de viabilizar a participação no processo seletivo das empresas contratadas.
Publicação
DJE de 23 de março de 2024.
Órgão
Contratada(o)
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEM/RJ
Número do processo
0004791-96.2025.4.02.8001