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TERMO DE CONTRATO Nº JFRJ-CON-2023/00048
JFRJ
Relativo à licitação
Objeto
Prestação de serviços de recolhimento e transporte de lixo extraordinário, infectante, perfurocortante e entulhos gerados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por empresa credenciada pela COMLURB, nas Unidades da Capital, conforme Termo de Referência e Anexos do Edital do Pregão acima referenciado, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
ABORGAMA DO BRASIL LTDA
CNPJ ou CPF
05.462.743/0006-01
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2023/00724
Vigência do contrato
até
Publicação
Data de Publicação no DJE: 17 de novembro de 2023
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 14/11/2023
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 049/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor Global : R$ 148.587,60
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho: 2023 NE 514
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO