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TERMO DE CONTRATO Nº 66/2023 JFRJ-CON-2023/00066
JFRJ
Relativo à licitação
Objeto
Fornecimento de cartões magnéticos dotados de dispositivos eletrônicos, ou similares, para o abastecimento dos veículos oficiais da frota da Contratante, incluindo o gerenciamento dos serviços prestados
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-01
Contratada(o)
NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA
CNPJ ou CPF
25.165.749/0001-10
Data da assinatura
Número do processo
JFRJ-EOF-2023/00916
Publicação
Data de divulgação no DJE: 05/01/2024.
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 04/01/2024.
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 65/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor Global: R$ 185.856,49
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho: 2023 NE 623
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO