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TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº JFRJ-CON-2023/0066

JFRJ

Data da assinatura
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 04/12/2025
Objeto

1.1 – Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.

Processo
0005401-64.2025.4.02.8001
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA 

CNPJ da Contratada: 25.165.749/0001-10

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 65/2023, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 185.856,49

Valor Global: R$ 557.569,47

Vigência:  04/01/2026 a 03/01/2027

Programa de Trabalho:  168312 

Nota de Empenho originária: 2025 NE 106

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO