Servidor(a) Cedido(a) e Removido(a) - Adicional de Qualificação (AQ)/ Novo Adicional" - AQ - Especialização

Requisitos necessários:

• Documento válido: certificado (frente e verso) e histórico escolar
• Curso precisa ter correlação com as áreas de interesse da JF (excetuando as áreas específicas que ficarão restritas aos profissionais), observando as atribuições do cargo/ função e lotação.
• Validade da Instituição e curso no MEC (https://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educac...)
• Identificação do curso e período de realização
• Carga horária mínima de 360h
• Explícito a observância a uma das três resoluções do MEC  
• Ato legal de credenciamento da IES (número de Portaria publicada no DOU)
• Certificado registrado na instituição
• Identificação do corpo docente com respectiva titulação

ATENÇÃO: 

Os arquivos devem ser digitalizados frente e verso, sem cortes e com todos os carimbos legíveis.

Não são aceitas certidões e declarações de conclusão de curso.

O requerimento encaminhado à Seção de Capacitação (RJ-SECAP) que estiver em desacordo com essas orientações serão devolvidos ao emissor para regularização.