Alterações no e-Proc para Ações de Saúde

Informamos que a partir de 04/10/2021, quando for ajuizada ação indicando como assunto um daqueles elencados no Ramo 13 - “Direito de Saúde”, o e-Proc acrescentará o campo “ADICIONAR” ao lado do assunto.

Ao clicar nesse campo ADICIONAR, o sistema abrirá um leque de opções para medicamentos, podendo ser selecionada mais de uma opção. Caso o medicamento não esteja na lista, será possível ao usuário digitar. Essa informação constará na capa do processo.​