TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº JFRJ-CON-2024/00038

Rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviço de cotação, reserva, emissão, remarcação, realocação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para viagens a serviço e no interesse da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir da assinatura do presente Termo, em conformidade com os arts. 137, incs. I e II e 138, inciso I, da Lei 14.133/2021.