Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DJE - 03/02/2025.
Processo
0005260-45.2025.4.02.8001
Informações complementares
Contratante JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: MUNDO A FORA VIAGENS LTDA.
CNPJ da Contratada: 51.005.761/0001-77
Fundamento Legal da Rescisão: Art. 138, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/91.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO