Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
PNCP 19/09/2025.
Objeto
Extinguir unilateralmente o Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2024/00012 de prestação de serviço de bombeiro profissional civil para prevenção e combate a incêndio e pânico, atendimentos emergenciais de primeiros socorros e outros sinistros, com prévio aviso de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 138, inciso I e parágrafo 1º, da lei nº 14.133/2021.
Processo
0002206-71.2025.4.02.8001
Informações complementares
Informações complementares
Contratante JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: LE FUMEE COMERCIO E INSTALAÇÂO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ da Contratada: 19.110.083/0001-08
Fundamento Legal da Rescisão: Art. 138, inciso I e parágrafo 1º, da lei nº 14.133/2021.
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO