Inclusão do serviço de locação e a instalação de equipamentos de infraestrutura para transmissão de dados de alta capacidade, por rádio enlaces de micro-ondas ou fibras óticas, em caráter privado, para atender ao evento do Programa Acessa Jus Povos Indígenas, no âmbito do Fórum do Poder Judiciário do Rio de Janeiro - FOJURJ, com as pessoas de etnias Guarani e Pataxós, a ser realizado no dia 12 de dezembro de 2024 na Aldeia Itaxi, situada na estrada de Paraty Mirim, s/n – Paraty/RJ e no dia 13 de dezembro de 2024, na Escola Municipal Áurea Pires da Gama, localizada na Estrada Santa Rita, s/n, Bracuí – Angra dos Reis/RJ.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GIGACOM DO BRASIL LTDA
CNPJ da Contratada: 02.668.701/0001-29
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 13/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 6.498,00, sendo R$ 5.998,00 relativos ao Programa Acessa Jus Povos Indígenas e R$ 500,00 referentes à instalação dos equipamentos.
Valor mensal: R$ 185.335,33
Valor Global: R$ 8.893.779,54
Vigência: 02/12/2024 a 14/06/2025
Programa de Trabalho: 168364
Nota de Empenho originária: 2024 NE 152
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO