1.1 – Inclusão do serviço de locação e instalação de equipamentos de infraestrutura para transmissão de dados de alta capacidade, por rádio enlaces de micro-ondas ou fibras óticas, em caráter privado, para atender ao Programa de Justiça Itinerante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ser realizado em 04/12/2023, interligando o prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua do Acre nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Degrau 0 ao Caminhão do TRF2, estacionado no CIEP Di Cavalcanti, situado na Estrada Caetano Monteiro, Nº 0, Badu, Niterói/RJ;
1.2 – Reativação dos serviços na Subseção de Itaboraí, a partir de 04 de janeiro de 2024, que será reinstalada na Rua Inácio Marins Coutinho, nº 47 - Jardim Imperial – Itaboraí/RJ, Degrau 1;
1.3 – Inclusão de serviço de instalação de 01 (um) equipamento no endereço acima citado, item 6 da tabela
constante do item 3.2 do Termo de Contrato.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GIGACOM DO BRASIL LTDA
CNPJ da Contratada: 02.668.701/0001-29
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 13/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 3.572,73
Valor mensal: R$ 183.549,45
Valor Global: R$ 8.794.642,25
Vigência: 29/11/2023 a 14/06/2025
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2023NE000069
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO