1.1 - Repactuação em razão do enquadramento da Contratada no Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2025;
1.2 - Ajuste dos valores contratados decorrente do aumento das passagens no Município do Rio de Janeiro, a partir de 05 de janeiro de 2025.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: LE FUMEE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ da Contratada: 19.110.083/0001-08
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 008/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: (-) R$ 189.159,57
Valor mensal: R$ 224.932,65
Valor Global: R$ 5.493.246,10
Vigência: 18/03/2025 a 24/4/2026
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO