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– Inclusão do imóvel da Subseção Judiciária de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.560, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, na apólice de seguro vigente, a partir das 24 horas de 20 de fevereiro de 2025.
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- Alteração do Termo de Referência, com vistas à adequação do primeiro aditamento, conforme ANEXO deste Termo Aditivo.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AXA SEGUROS S.A.
CNPJ da Contratada: 19.323.190/0001-06
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90061/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 2.243,11
Valor Global: R$ 31.783,11
Vigência: 25/02/2025 a 30/10/2025
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2025 NE 174
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO