TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/2022

1.1 – Inclusão, sem ônus para a Contratante, dos itens 2.6 e 2.7 na Cláusula Terceira – Da Execução dos Serviços conforme abaixo:

              2.6 - Durante a vigência do presente contrato, a CONTRATADA realizará a evolução tecnológica do meio de acesso dos serviços de conexão com a rede pública atualmente utilizando protocolo R2D e/ou ISDN (serviço Digitronco), para o protocolo de sinalização de telefonia IP chamado SIP (Session Initiation Protocol) de todos os acessos Digitroncos existente no escopo do contrato e eventuais novos pedidos feitos pela CONTRATANTE durante a vigência contratual. Para a realização dessa atualização tecnológica da base existente, a CONTRATADA informará à CONTRANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

              2.7 - Decorrido o prazo mínimo de 30 dias corridos a partir da comunicação prévia de atualização tecnológica do serviço, a CONTRATADA concluirá o processo de migração do serviço para a modalidade Digitronco SIP Internet. Nessa modalidade, a CONTRATANTE deverá disponibilizar o acesso à Internet com banda mínima de 4 Mbps para cada feixe E1 (30 canais) e equipamento PABX compatível com o protocolo SIPe TLS.

1.2 - Prorrogação da vigência do Contrato por 24 (vinte e quatro) meses;

1.3 - Reajuste Contratual a partir de 12 de abril de 2025;

1.4 - Alteração do Termo de Referência, com vistas à adequação do contrato em virtude do primeiro aditamento, conforme ANEXO deste Termo Aditivo.