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TERMO ADITIVO Nº 01 (JFRJ-INC-2024/00082) AO CONTRATO Nº JFRJ-CON-2024/00012

JFRJ

Data da assinatura
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 09/08/2024
Objeto

Repactuação em virtude da Convenção Coletiva 2024/2025 da categoria profissional abrangida pelo Acordo, a partir de 03 de maio de 2024.

Processo
JFRJ-EOF-2024/00132
Informações complementares

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO

CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16

Contratada: LE FUMEE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ da Contratada: 19.110.083/0001-08

Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 008/2024, fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Valor do Aditamento: R$ 283.418,95

Valor mensal: R$ 236.899,59

Valor Global: R$ 5.682.405,67

Programa de Trabalho:  168312

Nota de Empenho originária: 2024 NE 296

Unidade Gestora: 090016 – SJRJ 

Gestão: 0001TESOURO