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Notas Técnicas
Publicado em
25 Setembro, 2024
Última modificação
21 Julho, 2025
Nota Técnica 01/2024 - Empréstimos consignados INSS
Nota Técnica 02/2020 - Perícia social realizada por Oficial de Justiça
Nota Técnica 01/2020 - Limitação de perícias
Nota Técnica 01/2025 - Adesão à nota técnica 25/2025 do Centro Local de Inteligência da SJSP
Nota Técnica 25/2025 - Competência para julgamento e requisitos para concessão judicial de medicamentos
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